O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que entrou em vigor através da Lei n° 15.211, de 17 de setembro de 2025, teve como principal objetivo estabelecer novas regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. As plataformas digitais passaram a ter obrigações relacionadas
A sede da União Nacional dos Legisladores Estaduais (Unale), foi palco de um importante encontro nesta tarde desta quinta-feira, 25/06, com a realização da 3ª reunião do Colegiado de Procuradores-gerais das Assembleias Legislativas e CLDF, coordenado pela entidade. O encontro, que também contou com participação remota, reuniu autoridades jurídicas e
O Brasil tem hoje 55 milhões de brasileiros com menos de 18 anos de idade. Somente nos quatro primeiros meses de 2026, foram registradas 115.814 denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes. A maioria das vítimas é do sexo feminino. A casa onde reside a vítima e o
Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 77/2026, de autoria da deputada estadual Linda Brasil, que institui o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Estado de Sergipe. O objetivo é
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebe, até sexta-feira da próxima semana, dia 3 de julho, a exposição “Imigrações, Memória e Convivência: um panorama da atuação do Conselho Estadual Parlamentar das Comunidades de Raízes e Culturas Estrangeiras (Conscre) nos séculos XIX, XX e XXI”. A mostra está montada no Espaço
Confira as principais regras que permitem que uma pessoa seja ou não candidata
A Alesc lançou na tarde desta terça-feira (23) a Frente Parlamentar Santa Catarina-Polônia. Sugerido e coordenado pelo deputado Ivan Naatz (PL), o grupo tem como objetivos incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre o estado brasileiro e o país europeu, além de fomentar relações econômicas, sociais, culturais e educacionais. O
O primeiro semestre do último ano da 20ª Legislatura na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) foi de trabalho profícuo, com o crescimento da produção legislativa, refletindo o empenho dos parlamentares, tanto em plenário quanto no âmbito das comissões temáticas. Foram debatidos temas e apreciados projetos que têm impacto direto na
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta sexta-feira (19) sobre os desafios enfrentados pelas mães atípicas. Mães atípicas cuidam de filhos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras e outras condições que exigem acompanhamento constante. O debate será realizado às 10
Estudantes de medicina deverão ser aprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) no último ano da graduação, para obter registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). É o que estabelece medida provisória publicada nesta sexta-feira (19) pelo presidente da República,
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O Brasil tem hoje 55 milhões de brasileiros com menos de 18 anos de idade. Somente nos quatro primeiros meses de 2026, foram registradas 115.814 denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes. A maioria das vítimas é do sexo feminino. A casa onde reside a vítima e o
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