Ampliado o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados, com ou sem necessidade de sedação. É o que estabelece a Lei 14.737, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28). De autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro, o
A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Câmara Legislativa do Distrito Federal produziu a “Cartilha de Proteção à Mulher” e vem distribuindo a publicação com orientações e informações relativas à defesa da mulher em eventos por todo o Distrito Federal. A cartilha tem como conteúdo uma apresentação da PEM e suas atribuições, destaque para
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou o Projeto de Lei nº 24.764/2023, conhecido como “Lei Antirracista”, em meio a um evento realizado na Concha Acústica do Teatro Castro Alves (TCA), no Campo Grande, em Salvador. A legislação proíbe a nomeação para cargos públicos de indivíduos condenados por racismo ou
A comissão especial da Câmara dos Deputados que acompanha o combate ao câncer no Brasil debate nesta terça-feira (28) o enfrentamento da doença entre os homens. A audiência será realizada no auditório Freitas Nobre, a partir das 16h30. O debate foi proposto pelo deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG). O Instituto Nacional
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), realiza procedimentos e palestra com objetivo de prevenir contra o câncer de próstata. As ações fazem parte do Novembro Azul, que tem como objetivo de alertar para a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata, o mais frequente entre os homens brasileiros depois
Por Fernando Capez O conceito sociológico de democracia é traduzido por três tradições históricas, entre as quais: a) teoria clássica aristotélica; b) teoria medieval e; c) teoria moderna ou teoria de Maquiavel. Segundo Norberto Bobbio, a teoria clássica aristotélica entende democracia como o governo do povo, em que os cidadãos
Hoje é Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil e a Frente Parlamentar da Medicina da Assembleia Legislativa do Paraná aproveitou a oportunidade para reforçar a importância da conscientização, prevenção e do tratamento da doença em crianças e adolescentes. No Paraná, por lei de autoria do deputado Ney Leprevost, coordenador
Uma proposta que prevê medidas para os casos de violência contra profissionais de escolas públicas e privadas foi aprovada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, nesta quinta (23). O Projeto de Lei nº 448/2023, de autoria do deputado Renato Antunes, prevê a capacitação dos trabalhadores em educação sobre como proceder em caso de
O laudo médico que ateste Transtorno do Espectro Autista (TEA) terá prazo de validade por tempo indeterminado. O objetivo é evitar que as pessoas com autismo tenham que sempre renovar laudos para concessão de benefícios públicos. A determinação é da Lei 10.186/23, de autoria do deputado Guilherme Delaroli (PL), que
O Senado aprovou na última quarta-feira (22) a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O texto recebeu o apoio de 52 senadores (3 a mais que o necessário para aprovação de PEC), enquanto 18 senadores foram contrários. O placar se
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