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Day: abril 24, 2014

Escolas mineiras vão usar a internet contra a pedofilia

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer pela juridicidade do projeto de lei 4.969/14, do deputado Rômulo Viegas (PSDB), que trata da prevenção da pedofilia pela internet. A proposição tem o objetivo de instituir medidas informativas a serem adotadas nas escolas estaduais

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ALRS vai debater a Saúde da Família em todo o Estado

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente do legislativo gaúcho, presidida pelo deputado Adilson Troca (PSDB), aprovou a realização de audiência pública para debater a cobertura da estratégia de Saúde da Família e seus impactos na melhoria da qualidade de vida no estado. O tema foi proposto pelo deputado Luiz

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Ceará concede autonomia à Defensoria Pública

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), assinou a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece, na Constituição Estadual, a autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública do Ceará. O evento contou com a presença da defensora pública geral, Andréa Coelho, e da presidente

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Assembleia analisa a situação dos índios no Amazonas

Grupos apoiadores da causa indígena fizeram um panorama da situação indígena no Amazonas, nesta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), pela passagem do Dia do Índio. Participaram a  Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Secretaria de Estado para os Povos Indígenas, Fundação Nacional do Índio, Secretaria de

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Legislativo baiano debate a regulação da saúde

“Algumas coisas da regulação são de orientação do município e outras do Estado. O que falta para a população é a informação”. Esta afirmação foi do deputado Alan Sanches (PSD), ao abrir a sessão especial em que a Assembleia da Bahia discutiu a atual situação do sistema de regulação de

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Santa Catarina cria Conselho de Direitos Humanos

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou na terça-feira (22) o projeto de lei 283/2013, do Poder Executivo, que institui o Conselho Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina (CEDH-SC).  Entre as finalidades do conselho constam a definição das políticas públicas e diretrizes destinadas à proteção dos direitos

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