Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou na terça-feira (22) o projeto de lei 283/2013, do Poder Executivo, que institui o Conselho Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina (CEDH-SC). Entre as finalidades do conselho constam a definição das políticas públicas e diretrizes destinadas à proteção dos direitos fundamentais do cidadão.
Fonte: Agência ALESC
A programação contou com flashs ao vivo de momentos de votação da população e dos candidatos à prefeitura de Boa Vista
O processo de auditagem ocorreu no hall da Alesc e na Escola de Educação Básica Professor Henrique Stodieck, no Centro de Florianópolis
Carta Magna celebrou a união das instituições brasileiras em prol da democracia no país
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