A Câmara analisa proposta que impede os eleitos para cargos majoritários de alterar os seus domicílios eleitorais durante os mandatos. A medida, prevista no Projeto de Lei 7963/10, valerá para o presidente e o vice-presidente da República, governadores, vice-governadores, prefeitos e vice-prefeitos. O projeto modifica a Lei Eleitoral (9.504/97).
A ABEL, Associação Brasileira das Escolas do Legislativo é uma das entidades que incentivam e apoiam a Unale na realização de eventos como o Seminário de Assuntos Parlamentares, que acontece nos dias 24 e 25 deste mês, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A ABEL participará do seminário
Bares, restaurantes, casas noturnas e similares localizados no Espírito Santo devem promover acessibilidade aos banheiros e sanitários às pessoas com deficiência, usuárias de cadeiras de rodas e aparelhos ortopédicos. É o que prevê a Lei nº 9461/2010, em vigor há cerca de dois anos em todo o Estado. A proposta
O uso, a produção e comercialização do cerol no Estado do Ceará poderão ser proibidos. Projeto de indicação 93/2010, de autoria do deputado Hermínio Resende (PSL), contendo a proibição e punição aos que insistirem na prática foi aprovado na Assembleia e aguarda apreciação do Poder Executivo.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, no ano passado, o projeto de indicação do deputado Cirilo Pimenta (PSDB) que visa à utilização das fazendas de propriedade do Estado para a instalação de clínicas de reabilitação para dependentes químicos.
A bancada do PSDB elegeu hoje o deputado Duarte Nogueira (SP) como novo líder do partido na Câmara. A reunião para escolha do líder apenas cumpriu uma formalidade, já que o nome de Nogueira figurava como candidatura única. De acordo com o estatuto da bancada, o mandato do novo Líder
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7787/10, do Senado, que revoga artigo do Código Civil (Lei 10.406/10) para excluir a possibilidade de o autor de delito de natureza sexual se casar com a vítima como forma de evitar a responsabilização criminal. O Código Civil ainda permite, em caráter excepcional,
Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia vão recorrer à Justiça e apresentar projeto de decreto legislativo para obrigar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a exigir das concessionárias do setor a devolução de valores pagos indevidamente entre 2002 e 2009. O anúncio foi feito
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7092/10, do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que assegura ao aposentado que continuar a exercer atividade remunerada o direito de renunciar ao benefício previdenciário e contar o tempo de serviço complementar para recalcular o valor de sua aposentadoria. O direito poderá ser
A Câmara analisa proposta que impede os eleitos para cargos majoritários de alterar os seus domicílios eleitorais durante os mandatos. A medida, prevista no Projeto de Lei 7963/10, valerá para o presidente e o vice-presidente da República, governadores, vice-governadores, prefeitos e vice-prefeitos. O projeto modifica a Lei Eleitoral (9.504/97).
A ABEL, Associação Brasileira das Escolas do Legislativo é uma das entidades que incentivam e apoiam a Unale na realização de eventos como o Seminário de Assuntos Parlamentares, que acontece nos dias 24 e 25 deste mês, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A ABEL participará do seminário
Bares, restaurantes, casas noturnas e similares localizados no Espírito Santo devem promover acessibilidade aos banheiros e sanitários às pessoas com deficiência, usuárias de cadeiras de rodas e aparelhos ortopédicos. É o que prevê a Lei nº 9461/2010, em vigor há cerca de dois anos em todo o Estado. A proposta
O uso, a produção e comercialização do cerol no Estado do Ceará poderão ser proibidos. Projeto de indicação 93/2010, de autoria do deputado Hermínio Resende (PSL), contendo a proibição e punição aos que insistirem na prática foi aprovado na Assembleia e aguarda apreciação do Poder Executivo.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, no ano passado, o projeto de indicação do deputado Cirilo Pimenta (PSDB) que visa à utilização das fazendas de propriedade do Estado para a instalação de clínicas de reabilitação para dependentes químicos.
A bancada do PSDB elegeu hoje o deputado Duarte Nogueira (SP) como novo líder do partido na Câmara. A reunião para escolha do líder apenas cumpriu uma formalidade, já que o nome de Nogueira figurava como candidatura única. De acordo com o estatuto da bancada, o mandato do novo Líder
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7787/10, do Senado, que revoga artigo do Código Civil (Lei 10.406/10) para excluir a possibilidade de o autor de delito de natureza sexual se casar com a vítima como forma de evitar a responsabilização criminal. O Código Civil ainda permite, em caráter excepcional,
Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia vão recorrer à Justiça e apresentar projeto de decreto legislativo para obrigar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a exigir das concessionárias do setor a devolução de valores pagos indevidamente entre 2002 e 2009. O anúncio foi feito
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7092/10, do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que assegura ao aposentado que continuar a exercer atividade remunerada o direito de renunciar ao benefício previdenciário e contar o tempo de serviço complementar para recalcular o valor de sua aposentadoria. O direito poderá ser
