O uso, a produção e comercialização do cerol no Estado do Ceará poderão ser proibidos. Projeto de indicação 93/2010, de autoria do deputado Hermínio Resende (PSL), contendo a proibição e punição aos que insistirem na prática foi aprovado na Assembleia e aguarda apreciação do Poder Executivo.
O cerol é uma mistura de cola e vidro moído produzida para ser passada em linha de pipas. A medida visa minimizar os prejuízos acarretados tanto a pessoas como ao patrimônio pelo uso do produto. O projeto prevê apreensão do produto e estabelece punições que variam de notificação até cobrança de multa de 50 a 500 Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce) no caso do descumprimento da lei.

A aplicação do cerol em pipas tem ocasionado danos ao patrimônio, como na fiação elétrica e acidentes com usuários ou com terceiros, resultando muitas vezes na morte de motociclistas.

A iniciativa, conforme explica o parlamentar, pretende ainda proteger a saúde humana e o meio ambiente da contaminação por mercúrio contido nas lâmpadas utilizadas para fabricar o produto. Lembra o autor da proposta que as lâmpadas fluorescentes utilizadas para fabricar o cerol possuem mercúrio classificado como resíduo perigoso quando excede o limite regulatório de toxicidade.

(Assembléia Legislativa do Estado do Ceará)

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