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Bebês com microcefalia e outras pessoas com patologias que alterem o desenvolvimento neuropsicomotor, entre elas as infecções congênitas, poderão ser

Nesta quarta-feira (7) a Lei Maria da Penha (11.340/2006) completa 13 anos. E mais de uma década após a sua criação, dados

A Assembleia Legislativa de Roraima é uma das pioneiras nas ações para garantir a eficácia da lei e coibir a violência doméstica

Nesta terça-feira (7),  o plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi palco para a Sessão Especial de homenagem às

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A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou, nesta quinta-feira (1º), sessão especial com o intuito de debater a respeito da esclerose

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Proibição abrange a contratação para todos os cargos em comissão da Assembleia Legislativa Projeto de resolução proíbe nomear, para todos

O Programa Qualifica, Mandato de Excelência, desenvolvido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, Fundação Escola de Governo

Pessoas com deficiência visual poderão ter direito a certidões de nascimento, casamento e óbito escritas em braile. É o que