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A prestação de contas é uma medida que garante a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral.

A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610 trouxe novas normas a respeito da Propaganda Eleitoral, além de ditar

Após aprovação dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Executivo sancionou e publicou no Diário Oficial

A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) retoma suas atividades com a oferta de cursos presenciais. Na

Os serviços de transporte coletivo de todos os modais do estado do Rio deverão promover a campanha publicitária “Meu corpo

A exposição fotográfica ‘Outubre-se de janeiro a janeiro’, que chama a atenção para a importância da prevenção permanente contra o

Aprovada pela Assembleia, foi sancionada em 17 de novembro do ano passado, e, portanto, já está em plena validade, a

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A Paraíba conta com uma nova lei que dispõe sobre a implantação do conceito de Cidades Inteligentes “Smart Cities” no

Discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) será punida com multa. A penalidade foi instituída pela Lei 9.600/22,