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O Senado aprovou na última quarta-feira (22) a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF)

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou modificações na Resolução 805/2000 para promover a afiliação da

Nesta quinta-feira (23), das 9h às 17h, será realizado no Auditório Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia, o I

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2023, que

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Hoje, 20 de novembro, é celebrado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, que foi instituído oficialmente pela

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