Nesta sexta-feira (3), é comemorado o Dia do Parlamento. A data faz referência à instalação da Primeira Assembleia Constituinte do Brasil, que culminou com a criação do Poder Legislativo do Brasil, em 3 de maio de 1823, um ano após a declaração de independência do país.
A data comemorativa foi instituída pela Lei 6.230/1975 e tem como objetivo reconhecer a relevância do Parlamento, seja composto por senadores, deputados ou vereadores. O foco é celebrar a preservação do Estado Democrático de Direito estabelecido por meio de eleições diretas e livres, conforme prevê a Constituição Federal brasileira.
No Brasil, a representação parlamentar se apresenta na União, nos estados, nos municípios e no Distrito Federal. A missão do Poder Legislativo é trabalhar em prol da sociedade de maneira coletiva e exercer as funções de elaborar leis, representar a população de modo geral e fiscalizar os demais Poderes – Judiciário e Executivo.
Atuação da UNALE
A UNALE foi fundada em 1996 e congrega todos os 1059 deputados estaduais de todo o Brasil. A entidade é a única com reconhecimento legítimo perante o Superior Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) de representação de todos os deputados estaduais das 27 Casas Legislativas do país.
A instituição tem como objetivo assumir a defesa dos interesses estaduais coletivos, divulgar ações legislativas, buscar parcerias para aperfeiçoamento e qualificação junto a órgãos e entidades representativas nacionais e internacionais, além de difundir a importância do legislativo estadual no sistema democrático e promover o debate permanente de grandes temas de interesse do Brasil.
Por Gabriel Spies/Ascom UNALE