analise-politica-nova-artePor: Aldo O. Gil

Legisla Assessoria e Consultoria

Após exaustivo processo de negociação entre os partidos políticos, a Câmara dos Deputados instalou todas as 25 comissões permanentes e está apta a iniciar efetivamente os trabalhos de tramitação de matérias, a partir do início da admissibilidade da PEC da Previdência, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e de reuniões ordinárias nos demais colegiados.  O tom na escolha dos respectivos presidentes foi igualmente o da renovação, conforme atestam os comandos de vários colegiados, inclusive a CCJC, com a eleição do jovem deputado de primeiro mandato, o paranaense Felipe Francischini (PSL-PR).

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher elegeu para presidente a deputada Luisa Canziani (PTB-PR).  Ela é a mais jovem (22 anos) presidente de comissão na história do Parlamento brasileiro. Criada em 2016, essa comissão assume grande importância por ter, entre suas atribuições, o recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou à violação dos direitos da mulher, especialmente as vítimas de violência doméstica, física, psicológica e moral. E fiscaliza programas governamentais relativos à proteção dos direitos da mulher.

O MDB celebrou acordo para liderar a segunda comissão considerada mais importante da Casa, a de Finanças e Tributação, tendo como presidente o dep. Sergio Sousa (PR), e a do Turismo – presidente, o dep. Newton Cardoso Jr (MG). O partido do presidente da República ficou com as comissões de Fiscalização Financeira e Controle, com o dep. Leo Motta (MG); a de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – dep. Eduardo Bolsonaro (RJ); além da CCJC, a principal da Casa.

O PP terá o comando das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com o dep.Fausto Pinato (SP), e a de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com o dep. Átila Lins (AM).

O PT terá a liderança de três comissões: a de Cultura – Dep. Benedita da Silva (RJ), a de Direitos Humanos e Minorias – presidente, o dep.Helder Salomão (ES),  e a de Legislação Participativa, que elegerá seu presidente no dia 20 de março.

O Democratas ficou com a de Viação e Transportes, com o dep.Eli Corrêa Filho (SP). O PDT recebe a de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – dep. Félix Mendonça Junior (BA). O PSDB fica com a de Educação – dep.Pedro Cunha Lima (PB).

As demais comissões estão assim distribuídas entre os partidos, com os respectivos presidentes:

É importante conhecer o perfil e a atuação de quem preside cada Comissão, o responsável pela elaboração das pautas das reuniões, bem como as respectivas composições, porque elas realizam o grande trabalho de discussão na tramitação das proposições. Nesse sentido, segue o link dos membros da CCJC/CD.

https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccjc/conheca/membros

 

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