Por: Aldo O. Gil
Legisla Assessoria e Consultoria
Após exaustivo processo de negociação entre os partidos políticos, a Câmara dos Deputados instalou todas as 25 comissões permanentes e está apta a iniciar efetivamente os trabalhos de tramitação de matérias, a partir do início da admissibilidade da PEC da Previdência, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e de reuniões ordinárias nos demais colegiados. O tom na escolha dos respectivos presidentes foi igualmente o da renovação, conforme atestam os comandos de vários colegiados, inclusive a CCJC, com a eleição do jovem deputado de primeiro mandato, o paranaense Felipe Francischini (PSL-PR).
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher elegeu para presidente a deputada Luisa Canziani (PTB-PR). Ela é a mais jovem (22 anos) presidente de comissão na história do Parlamento brasileiro. Criada em 2016, essa comissão assume grande importância por ter, entre suas atribuições, o recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou à violação dos direitos da mulher, especialmente as vítimas de violência doméstica, física, psicológica e moral. E fiscaliza programas governamentais relativos à proteção dos direitos da mulher.
O MDB celebrou acordo para liderar a segunda comissão considerada mais importante da Casa, a de Finanças e Tributação, tendo como presidente o dep. Sergio Sousa (PR), e a do Turismo – presidente, o dep. Newton Cardoso Jr (MG). O partido do presidente da República ficou com as comissões de Fiscalização Financeira e Controle, com o dep. Leo Motta (MG); a de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – dep. Eduardo Bolsonaro (RJ); além da CCJC, a principal da Casa.
O PP terá o comando das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com o dep.Fausto Pinato (SP), e a de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com o dep. Átila Lins (AM).
O PT terá a liderança de três comissões: a de Cultura – Dep. Benedita da Silva (RJ), a de Direitos Humanos e Minorias – presidente, o dep.Helder Salomão (ES), e a de Legislação Participativa, que elegerá seu presidente no dia 20 de março.
O Democratas ficou com a de Viação e Transportes, com o dep.Eli Corrêa Filho (SP). O PDT recebe a de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – dep. Félix Mendonça Junior (BA). O PSDB fica com a de Educação – dep.Pedro Cunha Lima (PB).
As demais comissões estão assim distribuídas entre os partidos, com os respectivos presidentes:
- Comissão de Defesa do Consumidor – PR – Dep. João Maia (RN)
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – PSB – Dep. Lídice da Mata (BA)
- Comissão de Desenvolvimento Urbano – Podemos – dep. Pastor Marco Feliciano (SP)
- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – SD – dep. Bosco Saraiva (AM)
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – PSC – dep. Gilberto Nascimento (SP)
- Comissão do Esporte – Dep Fabio Metidieri (SE)
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – PSB – Dep. Rodrigo Agostinho (SP)
- Comissão de Minas e Energia – PRB – dep. Silas Câmara (AM)
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – PR – dep. Capitão Augusto – (SP)
- Comissão de Seguridade Social e Família – PSD – dep. Antônio Brito (BA)
- Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – PCdoB – dep. Professora Marcivânia (AP) escolhida presidente.
É importante conhecer o perfil e a atuação de quem preside cada Comissão, o responsável pela elaboração das pautas das reuniões, bem como as respectivas composições, porque elas realizam o grande trabalho de discussão na tramitação das proposições. Nesse sentido, segue o link dos membros da CCJC/CD.