A realização da 11ª Conferência das Cidades, que discutiu o futuro das cidades diante de um novo contexto socioambiental, está entre os destaques da atuação da Comissão de Desenvolvimento Urbano em 2010. No evento, os participantes debateram temas como prevenção a enchentes e deslizamentos provocados pelas chuvas. Tragédias desse tipo
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7802/10, do Senado, que permite o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) na qualificação dos profissionais dos órgãos de segurança pública e dos da educação básica.
A reforma do Código de Processo Penal (CPP), recém-chegada à Câmara, é um dos temas de interesse do ministro José Eduardo Cardozo. Proposta limita número de recursos, muda valor de fianças e restringe a aplicação de prisão preventiva.
Produtores orgânicos que ainda não possuem, em seus produtos, o selo oficial de garantia do Ministério da Agricultura (MAPA), devem correr. Desde janeiro deste ano, a certificação passou a ser obrigatória. Entre as penalidades previstas estão multa e apreensão do material. Segundo recente avaliação do MAPA, apenas 5,5 mil produtores
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6987/10, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que inclui entre os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) garantir às famílias que vivem com até três salários mínimos o direito de acesso a água para consumo.
De autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), a Proposta de Emenda à Constituição 528/10 dispensa pessoas com deficiência intelectual, com autismo ou com deficiência múltipla da comprovação de renda familiar mínima para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC – Benefício no valor de um salário mínimo e pago
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (20/01), nove projetos de lei que acompanham mensagens de autoria do Poder Executivo, do Tribunal de Contas do Município, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado. Dentre os projetos está o 7.230/11-B, do Executivo Estadual, que dispõe sobre processo simplificado de
Na próxima quarta-feira, 26/1, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) implanta oficialmente o piloto do Projeto de Montagem de Petições Iniciais – PROAUT, com a instalação do Posto de Autuação de Processos do Fórum de Ceilândia.
O Ministério de Minas Energia (MME) publica, no Diário Oficial da União (D.O.U), desta sexta-feira (21), as Portarias de nº 16,17 e 18, que enquadram, respectivamente, as Centrais Geradoras Eólicas (EOL) Pedra Preta, Dreen Boa Vista e Miassaba II, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
O Congresso Nacional enviou à Presidência da República, no final da tarde de quinta-feira (20), o Orçamento de 2011. O prazo para que a presidente Dilma Rousseff sancione a lei orçamentária é de 15 dias úteis e, por isso, ela tem de fazê-lo até 10 de fevereiro.
A realização da 11ª Conferência das Cidades, que discutiu o futuro das cidades diante de um novo contexto socioambiental, está entre os destaques da atuação da Comissão de Desenvolvimento Urbano em 2010. No evento, os participantes debateram temas como prevenção a enchentes e deslizamentos provocados pelas chuvas. Tragédias desse tipo
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7802/10, do Senado, que permite o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) na qualificação dos profissionais dos órgãos de segurança pública e dos da educação básica.
A reforma do Código de Processo Penal (CPP), recém-chegada à Câmara, é um dos temas de interesse do ministro José Eduardo Cardozo. Proposta limita número de recursos, muda valor de fianças e restringe a aplicação de prisão preventiva.
Produtores orgânicos que ainda não possuem, em seus produtos, o selo oficial de garantia do Ministério da Agricultura (MAPA), devem correr. Desde janeiro deste ano, a certificação passou a ser obrigatória. Entre as penalidades previstas estão multa e apreensão do material. Segundo recente avaliação do MAPA, apenas 5,5 mil produtores
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6987/10, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que inclui entre os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) garantir às famílias que vivem com até três salários mínimos o direito de acesso a água para consumo.
De autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), a Proposta de Emenda à Constituição 528/10 dispensa pessoas com deficiência intelectual, com autismo ou com deficiência múltipla da comprovação de renda familiar mínima para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC – Benefício no valor de um salário mínimo e pago
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (20/01), nove projetos de lei que acompanham mensagens de autoria do Poder Executivo, do Tribunal de Contas do Município, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado. Dentre os projetos está o 7.230/11-B, do Executivo Estadual, que dispõe sobre processo simplificado de
Na próxima quarta-feira, 26/1, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) implanta oficialmente o piloto do Projeto de Montagem de Petições Iniciais – PROAUT, com a instalação do Posto de Autuação de Processos do Fórum de Ceilândia.
O Ministério de Minas Energia (MME) publica, no Diário Oficial da União (D.O.U), desta sexta-feira (21), as Portarias de nº 16,17 e 18, que enquadram, respectivamente, as Centrais Geradoras Eólicas (EOL) Pedra Preta, Dreen Boa Vista e Miassaba II, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
O Congresso Nacional enviou à Presidência da República, no final da tarde de quinta-feira (20), o Orçamento de 2011. O prazo para que a presidente Dilma Rousseff sancione a lei orçamentária é de 15 dias úteis e, por isso, ela tem de fazê-lo até 10 de fevereiro.
