
ALEMS: Matéria institui documento que identifica quem cuida de pessoas atípicas em MS
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 71/2026, de autoria da deputada Lia Nogueira, que institui o Documento Estadual de Identificação da Pessoa Responsável Atípica no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelece diretrizes para sua emissão e utilização, e dá outras










