Em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada segunda-feira (2), os deputados estaduais passam a ter imunidade garantida, assim como deputados federais e senadores, prevista no artigo 53 da Constituição Federal. Os parlamentares das Assembleias Legislativas não podem ser presos a partir da expedição do diploma, exceto em flagrante
Nesta terça-feira (3), o deputado estadual Diogo Moraes (PE) tomou posse como presidente da Unale. Ele foi eleito para o cargo, por unanimidade, em Assembleia Geral Ordinária (AGO) realizada na 25ª Conferência Nacional da Unale, em Recife – PE. O parlamentar assumiu o compromisso de defender e ampliar o poder
Cuidar da saúde mental deve ser algo tão primordial quanto da saúde física e a campanha “Janeiro Branco” chama atenção para o tema. Autor de leis que ressaltam a importância do cuidado com as doenças mentais, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
O Projeto de Lei 4973/20, já aprovado pelo Senado, torna obrigatória a publicação mensal, pelos órgãos de segurança pública, dos dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Maria da Penha. Pela proposta, todos os meses as
Alexandre Coelho, advogado especializado em direito digital e proteção de dados Inicialmente, cumpre esclarecer que dosimetria é a fixação da pena referente à prática de determinada infração. E, para a fixação de uma pena, os parâmetros devem ser escritos e objetivos, de forma a atender os mandamentos constitucionais do devido processo
De autoria do deputado Marçal Filho (PP), estão em vigoar a partir de hoje duas leis. A Lei 6.013/2022 dispõe sobre diretrizes para a prevenção e a redução das mortalidades materna, infantil e fetal durante o período da pandemia de Covid-19 (coronavírus SARS-CoV-2) no âmbito do Estado de Mato Grosso do
O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou a Lei 11.847/2022, originária do Projeto de Lei 178/2022, de autoria da deputada Betel Gomes (MDB), que assegura direito de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados a cuidadores de pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A lei considera cuidador a pessoa com
Norma pretende aumentar a inclusão e o desenvolvimento sustentável de empreendimentos liderados por pessoas negras no mercado O Espírito Santo passa a contar com a a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros. Estabelecida por meio da Lei 11.717/2022, a medida visa a ampliar a inclusão, a produtividade e o
Os 24 deputados distritais eleitos em 2 de outubro foram diplomados em solenidade na noite desta segunda-feira (19) no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A diplomação é o reconhecimento da Justiça Eleitoral sobre o resultado das urnas e atesta que os novos representantes do Legislativo do Distrito Federal estão aptos a tomar
Proposta permite ao novo governo aumentar em R$ 145 bilhões o teto de gastos para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram no final da noite de quarta-feira (21) a PEC da Transição
Em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada segunda-feira (2), os deputados estaduais passam a ter imunidade garantida, assim como deputados federais e senadores, prevista no artigo 53 da Constituição Federal. Os parlamentares das Assembleias Legislativas não podem ser presos a partir da expedição do diploma, exceto em flagrante
Nesta terça-feira (3), o deputado estadual Diogo Moraes (PE) tomou posse como presidente da Unale. Ele foi eleito para o cargo, por unanimidade, em Assembleia Geral Ordinária (AGO) realizada na 25ª Conferência Nacional da Unale, em Recife – PE. O parlamentar assumiu o compromisso de defender e ampliar o poder
Cuidar da saúde mental deve ser algo tão primordial quanto da saúde física e a campanha “Janeiro Branco” chama atenção para o tema. Autor de leis que ressaltam a importância do cuidado com as doenças mentais, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
O Projeto de Lei 4973/20, já aprovado pelo Senado, torna obrigatória a publicação mensal, pelos órgãos de segurança pública, dos dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Maria da Penha. Pela proposta, todos os meses as
Alexandre Coelho, advogado especializado em direito digital e proteção de dados Inicialmente, cumpre esclarecer que dosimetria é a fixação da pena referente à prática de determinada infração. E, para a fixação de uma pena, os parâmetros devem ser escritos e objetivos, de forma a atender os mandamentos constitucionais do devido processo
De autoria do deputado Marçal Filho (PP), estão em vigoar a partir de hoje duas leis. A Lei 6.013/2022 dispõe sobre diretrizes para a prevenção e a redução das mortalidades materna, infantil e fetal durante o período da pandemia de Covid-19 (coronavírus SARS-CoV-2) no âmbito do Estado de Mato Grosso do
O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou a Lei 11.847/2022, originária do Projeto de Lei 178/2022, de autoria da deputada Betel Gomes (MDB), que assegura direito de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados a cuidadores de pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A lei considera cuidador a pessoa com
Norma pretende aumentar a inclusão e o desenvolvimento sustentável de empreendimentos liderados por pessoas negras no mercado O Espírito Santo passa a contar com a a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros. Estabelecida por meio da Lei 11.717/2022, a medida visa a ampliar a inclusão, a produtividade e o
Os 24 deputados distritais eleitos em 2 de outubro foram diplomados em solenidade na noite desta segunda-feira (19) no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A diplomação é o reconhecimento da Justiça Eleitoral sobre o resultado das urnas e atesta que os novos representantes do Legislativo do Distrito Federal estão aptos a tomar
Proposta permite ao novo governo aumentar em R$ 145 bilhões o teto de gastos para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram no final da noite de quarta-feira (21) a PEC da Transição
