Em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada segunda-feira (2), os deputados estaduais passam a ter imunidade garantida, assim como deputados federais e senadores, prevista no artigo 53 da Constituição Federal. Os parlamentares das Assembleias Legislativas não podem ser presos a partir da expedição do diploma, exceto em flagrante por crime inafiançável. Desta forma, mesmo sentenciados, a prisão dependerá da autorização das Assembleias Legislativas, com votação em plenário.
A Unale, através de seu trabalho, teve um importante papel para esta conquista para o parlamentar. O assessor jurídico da entidade, André Maimoni, explanou que durante este processo a entidade teve a oportunidade de conversar com os ministros do STF, de apresentar uma peça jurídica como amicus curiae e de fazer defesa oral nas sessões de julgamentos.
“Um dos principais objetivos da Unale é apoiar as pautas nacionais em favor das Assembleias Legislativas. Esta foi uma importante conquista do Parlamento Estadual, pois preservou as imunidades parlamentares previstas na Constituição Federal”, explanou Maimoni.
O presidente da Unale, deputado Diogo Moraes (PE), celebrou a conquista proporcionada por esta decisão. Segundo o parlamentar, esta equiparação, entre o parlamento estadual e federal, demonstra a força que os deputados estaduais têm e preserva a Constituição Federal.
“A Unale tem feito o papel, mais do que importante, de defender os interesses do funcionamento e legislação dos parlamentos estaduais. A manutenção desta imunidade parlamentar, dentro do que nos reza a Constituição, demonstra que a força dos parlamentos estaduais está mantida. É uma grande conquista para os parlamentares e para a Unale, pelo esforço que foi dado durante o processo”, destacou o presidente.
Por Malu Souza / Ascom Unale