Os testes com animais para o desenvolvimento de cosméticos estão perto de serem proibidos em Minas Gerais. No último dia 19, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em 2º turno o Projeto de Lei (PL) 2.844/15, que estabelece essa proibição. Também votada em redação final, a proposição
A partir dos próximos dias os proprietários de veículos poderão optar pelo parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) em todo o Estado, sem a cobrança de juros. Isso será possível porque nesta quarta-feira, 20, o plenário da Assembleia derrubou veto do Executivo ao Projeto de Lei nº
Foi sancionada no dia 21 de dezembro de 2017 a Lei nº 81/2017, que determina que a suspensão das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) por pontuação acumulada só seja feita no mesmo ano em que o motorista tiver acumulado os 20 pontos. De autoria do deputado Gelson Merisio (PSD), a
Proibir a inauguração de obras públicas estaduais inacabadas é o objetivo do Projeto de Lei 446/2017, apresentado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Serão consideradas obras públicas inacabadas ou incompletas aquelas que não apresentarem a conclusão de todas as etapas da construção e as que não preencherem as exigências dos
A Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que vai colaborar com a produtividade agrícola no Rio Grande do Norte e garantir a qualidade de sementes produzidas no estado. Por iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT), a proposta cria a Política Estadual de Incentivo à Formação de Casas Comunitárias de
O estado do Rio de Janeiro terá um programa de Prevenção da Saúde Cardiovascular. É o que determina a Lei 7.832/18, sancionada nesta terça-feira (09). Segundo a proposta, o programa será destinado a homens e mulheres acima dos 40 anos que apresentem fatores de risco e histórico familiar de doenças
Um abraço, uma palavra amiga e um momento de atenção, às vezes, é tudo que alguém precisa para aliviar o peso das tensões do dia a dia ou de algum problema vivido atualmente. Como resposta para estas necessidades, a equipe da deputada Angela Águida Portella (PSC), em parceria com psicólogos
Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Piauí o Projeto de Lei nº 17/2017, que cria dispositivo que regula sobre monitoramento eletrônico, que terá custo e manutenção pagos pelos próprios apenados submetidos a regimes semi-aberto e aberto. A iniciativa visa reduzir os crimes protagonizados por detentos que estão cumprindo pena nesses
Ampliar discussões acerca de questões ambientais e de sustentabilidade é uma das metas da Comissão de Meio Ambiente para 2018 da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A comemoração do Junho Verde, que passará a acontecer pela primeira vez este ano, visa oferecer palestras e oficinas sobre o tema. A medida, fruto
Foi sancionada, no último dia 2 de janeiro, no estado de Minas Gerais a Lei 22.806/2018. A norma, derivada do Projeto de Lei (PL) 4.737/17, foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 18/12/17. O texto dispõe sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Pesans) e
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