Este é o mês em que a necessidade de falar sobre o direito da mulher se renova na Campanha Agosto Lilás. No ano passado, 3.739 mulheres foram assassinadas, conforme registro dos estados brasileiros e do Distrito Federal. Em Mato Grosso do Sul, a Campanha Agosto Lilás foi instituída pela Lei
Serviços de seguro, como os de vida, saúde, automóveis, imóveis e acidente pessoais, devem ser considerados como atividades essenciais durante o período de calamidade pública. Isso é o que prevê o Projeto de Lei (PL) 434/2020, de autoria do deputado Bruno Lamas (PSB). Conforme a medida, deve ser mantida a
Foi aprovado na última quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALERS), em sessão virtual, o projeto de lei do deputado estadual Edegar Pretto (PT) que institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher por intermédio de atendentes em farmácias e outros
Aprovada em sessão remota na terça-feira (11), em primeiro e segundo turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 003/2020 busca resguardar empregados de empresas públicas ou sociedades de economia mista diante de uma eventual extinção, fusão ou transferência de propriedade para empresa privada. A matéria é de autoria dos
O deputado Franzé Silva (PT) defendeu na quarta-feira (12), durante a sessão em plenário, a adoção de medidas que obriguem as empresas que contratem entregadores de aplicativos a fornecer equipamentos de proteção individual. O deputado solicitou ao Ministério Público do Trabalho, na pessoa da procuradora Maria Helena Moreira Rego, e
O incentivo à reciclagem de resíduos sólidos foi o principal tema em discussão na Comissão de Administração Pública nesta quarta (12). Foi aprovado, por unanimidade, um substitutivo elaborado pelo colegiado ao Projeto de Lei (PL) nº 723/2019, que obriga organizadores de eventos privados com público superior a mil pessoas a
Desde sua criação em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantiu a redução dos índices de mortalidade e trabalho infantil, ajudando ainda na diminuição do número de crianças e adolescentes fora da escola. O Estatuto, que completa 30 anos em 2020, é tema do bate papo do
Já está em vigor a Lei 23.680, que cria um banco de empregos para mulheres vítimas de violência em Minas. A sanção da norma, que teve origem no Projeto de Lei (PL) 176/19, da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), foi publicada na edição desta sexta-feira (7/8/20) do Diário Oficial do Estado.
Em mais uma reunião realizada virtualmente, o Comitê de Servidores para Prevenção e Combate à COVID-19 da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apresentou o documento de orientações para a retomada dos trabalhos presenciais na Casa. A equipe se reuniu nesta segunda-feira (10), via plataforma Zoom pela Escola da
Foi aprovado na Assembleia Legislativa, com totalidade dos votos dos parlamentares presentes, o Projeto de Lei 281/2019, que traz a Bíblia como livro obrigatório no Instituto da Remição pela Leitura. A remição pela leitura permite que o preso já condenado, a cada leitura de uma obra, reduza quatro dias de
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Foi aprovado na última quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALERS), em sessão virtual, o projeto de lei do deputado estadual Edegar Pretto (PT) que institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher por intermédio de atendentes em farmácias e outros
Aprovada em sessão remota na terça-feira (11), em primeiro e segundo turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 003/2020 busca resguardar empregados de empresas públicas ou sociedades de economia mista diante de uma eventual extinção, fusão ou transferência de propriedade para empresa privada. A matéria é de autoria dos
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