Foi aprovado na última quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALERS), em sessão virtual, o projeto de lei do deputado estadual Edegar Pretto (PT) que institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública em função da pandemia do coronavírus. A lei reforça a Campanha Máscara Roxa, que desde junho registra 1.400 redes de farmácias capacitadas para receber denúncias de mulheres vítimas de violência.
O deputado Edegar Pretto iniciou sua fala agradecendo o reconhecimento do líder do governo por colocar o projeto na ordem do dia, se referindo ao deputado Frederico Antunes e à deputada Fran Somensi, que desenvolveu o parecer favorável ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça da AL. Além de agradecer a deputada Luciana Genro pela retirada de sua emenda, pois o projeto foi construído por várias entidades como a ONU, governamentais, entre outras. “Essa iniciativa parte da percepção que a ONU tem de que durante a pandemia aumentaram os números de violência contra as mulheres. Sendo assim, a ONU fez recomendação a todos os países pela criação de políticas públicas neste sentido. O governo brasileiro não deu importância para essa recomendação, infelizmente”, lamentou ele.
A lei reforça a Campanha Máscara Roxa, lançada no dia 10 de junho no RS pelo Comitê Gaúcho ElesPorElas, da ONU Mulheres. Desde o lançamento já são mais de 1.400 unidades de seis redes envolvidas – Associadas, Agafarma, Vida, Preço Mais Popular, Tchê Farmácias e Líder Farma. Até o momento, por meio da Campanha, 17 denúncias foram recebidas em farmácias de 15 municípios gaúchos: Bento Gonçalves, Canoas, Capão da Canoa, Capão do Leão, Capela de Santana, Carazinho, Casca, Charqueadas, Pinhal, Porto Alegre, Rio Grande, Santo Antônio da Patrulha, Taquari, Venâncio Aires e Vitória das Missões.
Pela lei, a denúncia poderá ser realizada de forma presencial, devendo ser encaminhada pelo atendente nos estabelecimentos aos telefones 180 ou 190 ou outro disponibilizado pelas autoridades, para essa finalidade. Todos os estabelecimentos com adesão deverão ter de forma visível um selo em suas vitrines e portas, que serve para que as vítimas os identifiquem. Os atendentes receberão capacitação online para o procedimento e para garantir a segurança da vítima.
Ao chegar na farmácia, ou outro estabelecimento, a mulher deve pedir a máscara roxa, que é a senha para que o atendente saiba que se trata de um pedido de ajuda. O profissional dirá que o produto está em falta e pegará alguns dados para avisá-la quando chegar. Após, o atendente da farmácia passará à Polícia Civil as informações coletadas, via WhatsApp, para que o órgão tome as medidas necessárias.
Edegar Pretto, coordenador do Comitê Gaúcho ElesPorElas e autor da Lei da Máscara Roxa, lembra que a campanha foi motivada pelo aumento de casos de feminicídios no estado durante a pandemia do coronavírus. Nos meses de março, abril e maio 28 mulheres foram assassinadas por questões de gênero, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Somente em abril, o aumento foi de 66,7% em relação ao mesmo mês do ano passado. Ao todo, de janeiro a junho deste ano, 51 mulheres morreram vítimas de feminicídio no estado, 166 registraram ocorrência de tentativa de feminicídio e 9.685 registraram ocorrência de agressão com lesão corporal.
A deputada Luciana Genro manifestou seu apoio ao projeto e disse que os índices de violência doméstica, que atinge mais as mulheres pobres, aumentaram durante a quarentena. Para a deputada Sofia Cavedon esse projeto é emblemático “pode não resolver a cultura machista e sexista, mas vai ampliar a rede de proteção das mulheres. Nós queremos erradicar de vez a violência contra as mulheres e as meninas. É um projeto importante. Que nos ajude a construir estratégias que mudem a cultura e muito menos violenta” comentou.