Serviços de seguro, como os de vida, saúde, automóveis, imóveis e acidente pessoais, devem ser considerados como atividades essenciais durante o período de calamidade pública. Isso é o que prevê o Projeto de Lei (PL) 434/2020, de autoria do deputado Bruno Lamas (PSB).
Conforme a medida, deve ser mantida a possibilidade de atendimento presencial nas seguradoras. Para isso, a autoridade competente poderá limitar o número de pessoas nesses locais. A iniciativa segue o Decreto 10.202/2020, do governo federal, que regulamenta a Lei Federal 13.979/2020.
Segundo o deputado, o setor é essencial para manter a segurança jurídica, social e econômica. “A instabilidade nas relações sociais instaurada pela crise sanitária do novo coronavírus requer que os mecanismos de controle dessas instabilidades estejam em perfeito funcionamento”, defende o autor na justificativa do PL.
Tramitação
A proposta passará pelas comissões de Justiça, Saúde, Defesa do Consumidor e Finanças antes de ser votada pelos deputados.