As agências bancárias, cooperativas de crédito e de fomento mercantil no Estado de Mato Grosso terão que disponibilizar, em seus sítios eletrônicos, link para permitir aos clientes consumidores a opção de amortização das dívidas. A determinação está em uma nova Lei estadual – número 11.817, de 27 de junho, de autoria
A partir desta quarta-feira (29) ficam estabelecidas diretrizes para a Política Estadual de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo, por força da Lei 5.910/2022, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP). A política terá caráter permanente e abrangerá o desenvolvimento de estratégias para ações como campanhas educativas contra o preconceito
A deputada estadual, Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), propôs a obrigatoriedade de fixação de placas informativas próximo às piscinas para indicar profundidade e perigos de mergulho. O Projeto de Lei (PL) nº 492/2022, protocolado no último mês, está em tramitação na Casa. Para a parlamentar, o assunto é relevante devido os
Com a proximidade das eleições, as regras que visam garantir a igualdade de condições entre candidatos se tornam mais duras. Segundo o advogado Luciano Ceotto, especialista em Direito Eleitoral, a partir de 2 de julho passam a vigorar maiores restrições estabelecidas na legislação eleitoral. As proibições têm início nesta quinta
Foi sancionada no Amapá a Lei nº 2.715/22, que institui a Política de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, um instrumento legal que facilitará o diagnóstico e tratamento de pessoas que possuem disfunção na fala. A regulamentação é pioneira no Brasil, e de autoria do deputado estadual Paulinho
Nesta terça-feira, dia 28 de junho, o prédio da Assembleia Legislativa do Paraná será iluminado com as cores do arco-íris em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. O pedido foi feito pelo deputado estadual Goura (PDT). “A população brasileira é alvo de constantes ataques LGBTIfóbicos e a luta por
O mês de junho marca o período de mobilização para a erradicação do trabalho infantil em todo o mundo. Instituído pela Organização Mundial do Trabalho das Nações Unidas, o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil é celebrado anualmente no dia 12 desse mês. No Brasil, o Estatuto da Criança e
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná uma proposta que determina a igualdade do valor de premiações para homens e mulheres em competições esportivas organizadas, patrocinadas ou apoiadas pelo Governo do Estado do Paraná. De acordo com o projeto de lei 264/2022, de autoria da deputada Mabel Canto (PSDB),
A gestão do dinheiro público no Brasil segue um modelo orçamentário baseado em três leis: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Projeto Plurianual (PPA). Este sistema é utilizado nas três esferas de governo, Federal, Estadual/Distrital e Municipal. PLANO PLURIANUAL (PPA) É a lei que estabelece metas
Enaltecer e homenagear os estabelecimentos empresariais que adotem política interna de inserção no seu quadro de empregados de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma das propostas do Projeto de Lei 01/2020, que cria o selo “Empresa Amiga dos Autistas”, aprovado na sessão desta quarta-feira (22), por 17
As agências bancárias, cooperativas de crédito e de fomento mercantil no Estado de Mato Grosso terão que disponibilizar, em seus sítios eletrônicos, link para permitir aos clientes consumidores a opção de amortização das dívidas. A determinação está em uma nova Lei estadual – número 11.817, de 27 de junho, de autoria
A partir desta quarta-feira (29) ficam estabelecidas diretrizes para a Política Estadual de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo, por força da Lei 5.910/2022, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP). A política terá caráter permanente e abrangerá o desenvolvimento de estratégias para ações como campanhas educativas contra o preconceito
A deputada estadual, Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), propôs a obrigatoriedade de fixação de placas informativas próximo às piscinas para indicar profundidade e perigos de mergulho. O Projeto de Lei (PL) nº 492/2022, protocolado no último mês, está em tramitação na Casa. Para a parlamentar, o assunto é relevante devido os
Com a proximidade das eleições, as regras que visam garantir a igualdade de condições entre candidatos se tornam mais duras. Segundo o advogado Luciano Ceotto, especialista em Direito Eleitoral, a partir de 2 de julho passam a vigorar maiores restrições estabelecidas na legislação eleitoral. As proibições têm início nesta quinta
Foi sancionada no Amapá a Lei nº 2.715/22, que institui a Política de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, um instrumento legal que facilitará o diagnóstico e tratamento de pessoas que possuem disfunção na fala. A regulamentação é pioneira no Brasil, e de autoria do deputado estadual Paulinho
Nesta terça-feira, dia 28 de junho, o prédio da Assembleia Legislativa do Paraná será iluminado com as cores do arco-íris em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. O pedido foi feito pelo deputado estadual Goura (PDT). “A população brasileira é alvo de constantes ataques LGBTIfóbicos e a luta por
O mês de junho marca o período de mobilização para a erradicação do trabalho infantil em todo o mundo. Instituído pela Organização Mundial do Trabalho das Nações Unidas, o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil é celebrado anualmente no dia 12 desse mês. No Brasil, o Estatuto da Criança e
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná uma proposta que determina a igualdade do valor de premiações para homens e mulheres em competições esportivas organizadas, patrocinadas ou apoiadas pelo Governo do Estado do Paraná. De acordo com o projeto de lei 264/2022, de autoria da deputada Mabel Canto (PSDB),
A gestão do dinheiro público no Brasil segue um modelo orçamentário baseado em três leis: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Projeto Plurianual (PPA). Este sistema é utilizado nas três esferas de governo, Federal, Estadual/Distrital e Municipal. PLANO PLURIANUAL (PPA) É a lei que estabelece metas
Enaltecer e homenagear os estabelecimentos empresariais que adotem política interna de inserção no seu quadro de empregados de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma das propostas do Projeto de Lei 01/2020, que cria o selo “Empresa Amiga dos Autistas”, aprovado na sessão desta quarta-feira (22), por 17
