O impacto da enchente dominou a pauta de debates da Comissão de Assuntos Municipais a partir de maio. O tema foi recorrente nas reuniões ordinárias e nas audiências públicas, sempre tendo como foco as alternativas para atendimento das vítimas, reconstrução do estado e mitigação das perdas econômicas, especialmente dos municípios que viram suas receitas minguarem com o evento climático que atingiu o Rio Grande do Sul.

Já o segundo semestre foi marcado por intenso debate sobre as rodovias gaúchas. Os integrantes do colegiado se debruçaram sobre problemas de rodovias concedidas no estado, especialmente, a demora na realização das obras de conservação e melhorias. Outro assunto que entrou na pauta foram as multas geradas em rodovias onde a cobrança de pedágio é feita por meio do sistema free flow.

Ao todo, o colegiado realizou 37 encontros em 2024. Foram 29 reuniões ordinárias e oito audiências públicas.

Enchentes

Em uma audiência pública, proposta pelo presidente do colegiado, Joel Wilhelm, os deputados debateram com autoridades estaduais e federais a retomada de cinco projetos de contenção de cheias no Rio Grande do Sul, que foram contemplados em 2012 pelo PAC Prevenção, do governo federal, mas não saíram do papel até agora. O encontro deu fôlego para a mobilização de parlamentares e lideranças políticas pela busca de recursos para a conclusão da proteção do município de Eldorado do Sul e do Arroio Feijó, em Gravataí, cujos projetos contam com licença ambiental e estão prontos para serem licitados, além do projeto no Rio dos Sinos e Rio Gravataí, que ainda precisam de licenciamento. No rol, está também o projeto na Bacia do Rio Caí, que está em fase de estudos iniciais.

Também em audiência pública, requerida pela deputada Adriana Lara, o colegiado abordou as iniciativas dos governos estadual e federal para a reconstrução das moradias destruídas pela água. A reunião resultou no lançamento de uma frente parlamentar para acompanhar as ações de reconstrução do estado, construção de unidades habitacionais e, especialmente, os prazos de entrega das obras. E, por solicitação da deputada Laura Sito, a comissão deu início, em uma audiência pública, à discussão sobre a elaboração de um novo modelo de transporte coletivo para a Região Metropolitana, a partir das dificuldades enfrentadas pela população com a suspensão parcial das operações do Trensurb e escassez de ônibus nos municípios mais prejudicados pela cheia.

Foi analisada ainda a proposta da Associação Atlanthica para a construção de calhas extravasoras para conduzir o excesso de água da Lagoa dos Patos para o mar. O objetivo do projeto é evitar que a cota de enchente no Lago Guaíba ultrapasse a marca dos 3,5 metros. A audiência pública, requerida pelo deputado Joel Wilhelm, decidiu encaminhar a proposta ao Comitê Gestor de Reconstrução do RS.

Durante uma reunião ordinária, a comissão abriu espaço à Federação dos Veteranos Militares (VETMIL) para apresentar o projeto da entidade para a reconstrução dos municípios e construção de cidades temporárias. A proposta se baseia na cedência de áreas e construção de unidades habitacionais, infraestrutura e novos equipamentos por meio de Parceria Público-Privadas e captação de recursos privados nacionais e internacionais.

Rodovias

Sinalização precária, falta de manutenção, tarifas altas e instalação de praças de pedágios em locais considerados inadequados pela comunidade. Estes foram alguns dos problemas das rodovias gaúchas, levantados pelos parlamentares nas reuniões da CAM neste ano. A grande quantidade de multas aplicadas em rodovias em que a  cobrança do pedágio ocorre em pórticos sem cancelas foi outro assunto tratado em audiência pública, solicitada pelo presidente da comissão e pelo deputado Airton Lima (Pode). De janeiro a outubro deste ano, foram aplicadas 254 mil multas nas rodovias em que a cobrança é feita em praças eletrônicas, com câmeras e sensores que lêem a placa ou uma etiqueta eletrônica (tag) colada no para-brisa dos veículos. Sem informações sobre o novo sistema, muitos usuários, que não pagaram a tarifa no prazo de 30 dias, foram surpreendidos por multas de R$ 195,00.

Energia elétrica
A demora no restabelecimento da energia elétrica após os últimos temporais que aconteceram no estado foi outro tema tratado na comissão. Os deputados debateram a capacidade operacional das concessionárias no atendimento aos usuários, necessidade de realização de mudanças na legislação, modelo de arborização das cidades, prevenção de desastres e indenizações aos consumidores, entre outros aspectos, em uma audiência pública, proposta pelo deputado Elton Weber. Uma das sugestões apresentadas no encontro foi o uso dos recursos das multas aplicadas às empresas para indenizar quem teve perdas em função da falta de energia elétrica. A concretização da medida depende, no entanto, de mudança na legislação. O tema foi discutido também em outra audiência pública, realizada em Santa Maria, por proposição do deputado Valdeci Oliveira.

Garimpo
A paralisação das atividades garimpeiras em Ametista do Sul e região do Médio Alto Uruguai também esteve na pauta. O fechamento dos garimpos, desde julho de 2023, por irregularidades apontadas pelos órgãos de fiscalização, representa um drama para cerca de 1500 famílias da região e prejuízo econômico para o município na ordem de R$ 3 milhões. O proponente da audiência foi o deputado Eduardo Loureiro, que revelou que, com exceção dos requisitos exigidos pelo Ministério Público do Trabalho, todas as outras questões já foram atendidas.

Subcomissão
A CAM implantou em 2024 a Subcomissão de Fiscalização da Concessão da RSC 287, que teve como relatora a deputada Kelly Moraes. O relatório final do colegiado apontou para a necessidade de consultar a sociedade sobre medidas a serem adotadas no trecho concedido, construção de passarelas próximas a escolas, postos de saúde e estabelecimentos comerciais e a supervisão da execução do projeto de duplicação da rodovia, em especial no que se refere aos prazos definidos pela concessionária.

Publicações
Em parceria com o grupo de pesquisa Gestão Local e Políticas Públicas, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz, a CAM lançou o 10º volume do livro Grandes Temas do Municipalismo. Trata-se de uma edição comemorativa, que busca aproximar a prática política e gerencial cotidiana das administrações públicas com as pesquisas, teses e ideias continuamente estudadas nas universidades gaúchas.

Composição
O colegiado é presidido pelo deputado Joel Wilhelm e tem como vice-presidente o deputado Gerson Burmann. Os demais membros titulares são as deputadas Laura Sito e Patrícia Alba e os deputados Pedro Pereira, Sergio Peres, Elton Weber, Valdeci Oliveira, Dr. Thiago Duarte, Carlos Búrigo, Paparico Bacchi e Airton Lima.

A Comissão de Assuntos Municipais se reúne, ordinariamente, às terças-feiras, às 9h, na Sala Sarmento Leite, 3º andar. Veja aqui a página oficial da Comissão no site da AL.

Fonte: ALRS