Neste primeiro semestre do último ano da 56ª Legislatura, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos consolidou o acolhimento de oitivas de denúncias de violações de direitos humanos, com destaque para o aumento de casos de abusos policiais. Tanto as denúncias nas reuniões quanto os casos encaminhados em privado resultaram no envio de 14 ofícios aos órgãos de segurança pública, dos quais sete estão relacionados com violações de direitos em unidades prisionais do estado.
De fevereiro a julho, a comissão promoveu 20 reuniões ordinárias e 25 audiências públicas, das quais oito foram realizadas em municípios interioranos (Canoas, Santa Cruz do Sul, Pelotas, Santa Maria, Charqueadas, Sapucaia do Sul, Alvorada e São Leopoldo). Os debates no interior tiveram como temas prioritários o combate à intolerância contra as religiões de matriz africana, tema que em 2025 foi amplamente debatido pela comissão na Capital e Região Metropolitana. Outra questão levada ao interior foi sobre a educação diante do desafio de implantação das Parcerias Público-Privadas nas escolas estaduais, tema suspenso posteriormente. O colegiado acolheu mais de 200 atendimentos a vítimas e seus familiares neste primeiro semestre, entre depoimentos públicos e privados, com registro do aumento de casos de saúde mental.
Abusos policiais
Nas oitivas no período de Assuntos Gerais, o grupo parlamentar acolheu diversos depoimentos de vítimas de maus tratos e abusos policiais, como foi o caso da morte do agricultor Marcos Nörberg, na zona rural de Pelotas, cuja investigação foi federalizada, e outra denúncia de abuso policial na mesma cidade. A mãe de jovem assassinado por policiais em Uruguaiana foi outra manifestação, assim como o caso de jovem neurodivergente que em surto na escola foi conduzido para atendimento na UPA e à 1ª DPPA de Gravataí, onde o menor permaneceu preso em cela compartilhada com adultos. Seguiram-se narrativas de advogada criminalista ameaçada por policiais do BOPE durante ação policial, e perseguição de policiais militares por superiores da Brigada Militar. Denúncia de execução na Vila Gaúcha, o caso de desaparecimento de idosa sob cuidados em casa especializada, em Campo Bom, e outras violações.
Sistema prisional
No âmbito prisional, novas denúncias de violações dos direitos das pessoas privadas de liberdade, em especial negligência no atendimento à saúde dos apenados, falta de medicamentos e de assistência médica; ventilação inadequada nas celas e falta de água potável; deficiências sanitárias; roupas e cobertores inadequados para o período de inverno, conforme a Pastoral Carcerária; restrições às visitas de familiares e suspensão irregular de visitas; constrangimentos na revista íntima e abusos de autoridade, de acordo com familiares. Também o registro do aumento de prisões preventivas no estado, assim como demora no cumprimento de transferências de apenadas autorizados pela justiça.
Essas questões foram encaminhadas pela presidência da comissão ao comandante-geral da Brigada Militar, conforme Ofício 028/2026, e ao governador, Ofício 036/2026, e também à Corregedoria da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros (Ofício 094/2026).
Racismo em escolas
No início e no final do semestre a Comissão registrou dois casos de racismo no ambiente escolar, o primeiro ocorrido em escola do bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre, e o outro em escola estadual localizada na Restinga, na zona sul da Capital. Também relacionado com o ambiente escolar foi a situação de meninas vítimas de violência virtual com ameaças de abuso sexual praticado por colegas do IFSUL-Pelotas, na zona sul do estado, e ainda o caso de criança submetida a violência psicológica em escola de educação infantil da Brigada Militar.
Outros temas estão relacionados com a questão ambiental, em virtude de nova planta da CMPC em Barra do Ribeiro; situações de abusos praticados contra a população LGBTQI+, e sobrecarga de trabalho no Ministério Público.
Fonte: ALRS
