O Espírito Santo possui mais de cinco mil pessoas com deficiência auditiva, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para garantir o acesso dessas pessoas nos cinemas do Estado, a deputada Janete de Sá (PMN) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) 401/2017, que obriga a apresentação de obras cinematográficas adaptadas para pessoas com deficiência auditiva, utilizando o recurso da legendagem em português nos filmes nacionais e estrangeiros em salas de cinema no Estado.
A proposta obriga ao menos uma sessão diária de cada obra cinematográfica nas salas de cinema. Em caso de descumprimento da norma, o estabelecimento infrator fica sujeito a pagar 500 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTE). A multa dobra de valor cada vez que houver reincidência. Pelos valores atualizados de VRTE, a multa inicial é de R$ 1.593,25.
Na justificativa da matéria, a deputada elenca legislações que dispõem sobre o acesso de pessoas com deficiência a direitos sociais, como cultura e lazer. A deputada cita a Constituição Federal, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a instrução normativa da Agência Nacional do Cinema (Ancine) que regulamenta o provimento de recursos de acessibilidade visual e auditiva nos segmentos de distribuição e exibição cinematográfica no Brasil.
“As pessoas com deficiência necessitam de amparo do poder público a fim de garantir que seus direitos sejam cumpridos”, reforça a deputada Janete de Sá.
O PL 401/2017 seguiu para análise nas Comissões de Justiça, de Cultura, de Saúde e de Finanças. E em seguida, será apreciado pelo plenário da Casa.
