A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), por meio de sua Procuradoria da Mulher, lançou o “Código de Proteção e Defesa da Mulher Paraense” na manhã desta sexta-feira (13). O trabalho é inédito, com mais de 60 leis sistematizadas em oito eixos temáticos. O evento aconteceu no auditório João Batista e marca a consolidação das atividades do Grupo de Trabalho (GT) da Procuradoria, responsável pelo mapeamento das leis.
A deputada Paula Titan, procuradora titular da Procuradoria da Mulher da Casa de Leis, afirmou que o Código de Proteção e Defesa da Mulher Paraense é fruto de um trabalho de dois anos. “Estamos em festa pela consolidação de um trabalho que se desenvolve há dois anos. O lançamento do ‘Código de Proteção e Defesa da Mulher Paraense’ representa um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres no Pará”, destacou a parlamentar, que lembrou como esse trabalho teve início. “Para esse momento se concretizar, foram realizadas muitas reuniões de um trabalho colaborativo. Todo esforço é fundamental para garantir às mulheres acesso à justiça e aos recursos necessários para enfrentar a violência de gênero”, afirmou.
O deputado Carlos Bordalo esteve presente no lançamento e declarou que “é inspirador ver como a luta pelos direitos humanos e a proteção das mulheres se fortalecem por meio de iniciativas legislativas. Parabéns, deputada Paula Titan, e a todos que ajudaram para a consolidação desse trabalho.”
Paula Gomes, titular da Secretaria de Estado das Mulheres, destacou a participação das mulheres no parlamento paraense. “Esse trabalho vai impactar positivamente a sociedade. A luta pela equidade de gênero é fundamental. É maravilhoso ver mulheres se apoiando e se fortalecendo nesse espaço, além de contar com aliados homens que entendem a necessidade de uma mudança real”, enfatizou.
A produção do “Código de Proteção e Defesa da Mulher Paraense” começou em 2023, com a realização de encontros mensais para estudar a legislação paraense. Desde então, o Grupo de Trabalho (GT) da Procuradoria promoveu debates ampliados com movimentos sociais, instituições públicas, docentes e a bancada feminina da Alepa para análises aprofundadas. Desde sua criação, em abril de 2023, o GT discutiu oito temas incluídos no Código: segurança pública, saúde, educação, esporte e lazer, cultura, povos indígenas e populações tradicionais; mulheres com deficiência; trabalho, renda e moradia para as mulheres. O compilado com as 66 leis identificadas entre 1997 e 2024 terá edição física limitada, o e-book está disponível no Portal da Alepa (e-book Código de Proteção e Defesa da Mulher Paraense).
Com a entrega do Código, a Procuradoria busca dar maior visibilidade aos direitos das mulheres no Pará e facilitar a identificação da produção legislativa estadual. De acordo com a coordenação da Promulher, o Código será atualizado periodicamente. O lançamento contou com a participação do deputado Bob Fllay (PRD) e de outras autoridades e entidades que defendem os direitos das mulheres no Pará.
Fonte: ALEPA
