Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na manhã desta quinta-feira, 5, a quarta sessão deliberativa da semana, sendo a terceira em caráter ordinário. Durante o encontro, o Parlamento goiano aprovou proposições que seguem para a sanção ou veto governamental.
Para garantir a apreciação das matérias, o Plenário aprovou a quebra de interstício, permitindo que projetos além daqueles já previstos na Ordem do Dia fossem discutidos e votados. Com a medida, foi possível deliberar sobre três proposições em segunda votação, duas oriundas da Governadoria e uma de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), todas aprovadas em definitivo.
Entre os processos apreciados, o destaque recai sobre o projeto de lei nº 18643/24, que institui a Política Estadual de Combate aos Incêndios Criminosos em Goiás e a criação do respectivo tipo penal. A proposta, que recebeu 24 votos favoráveis e apenas um contrário, do deputado Delegado Eduardo Prado, visa a coordenar ações entre órgãos estaduais, para prevenir e reprimir incêndios criminosos, especialmente em áreas de vegetação. Prado justificou voto contrário ao argumentar que a criação de tipos penais não deveria ser de responsabilidade do Executivo estadual.
O segundo projeto aprovado foi o de nº 18632/24, que autoriza o Executivo a doar dois imóveis à Universidade Federal de Goiás (UFG) para a construção de novos centros educacionais nos municípios de Goiás e Anápolis, com investimentos oriundos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O placar eletrônico registrou 26 votos favoráveis. Os parlamentares ressaltaram a importância de garantir que a UFG utilize os imóveis dentro do prazo de cinco anos, sob pena de reversão automática.
Outro projeto aprovado em definitivo foi o de nº 18630/24, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), que altera a nomenclatura do cargo de “analista de controle externo” para “auditor de controle externo”. A mudança visa a padronizar a terminologia com outros tribunais de contas do Brasil, conforme sugerido pelo TCU. O texto foi aprovado com 22 votos favoráveis, sem impactos financeiros para o Estado.
Incentivo aos municípios
Durante o Expediente da sessão, foram lidos novos projetos de lei, como o veto parcial ao autógrafo de lei nº 451, de autoria do deputado André do Premium, que tratava da Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento dos Municípios Goianos. Também foi lido o projeto de nº 18416/24, que propõe a criação e gestão de estradas e parques estaduais. Ambos os textos foram encaminhados para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A sessão também contou com a apresentação de novos projetos parlamentares. Dr. Rodrigo Fernandes propôs a inclusão da Festa do Caju no calendário oficial do Estado e a criação da Rota do Açafrão. Ricardo Quirino apresentou moções de aplauso a instituições de ensino, enquanto Talles Barreto sugeriu mudanças na carga horária de profissionais de saúde.
No Pequeno Expediente, o deputado Dr. Rodrigo Fernandes comemorou a posse como deputado estadual, representando a região Centro-Norte de Goiás, com destaque para o município de Uruaçu. O parlamentar prometeu trabalhar em prol do desenvolvimento regional e agradeceu o apoio dos eleitores e familiares. Ricardo Quirino, por sua vez, utilizou a tribuna para defender os direitos dos idosos, destacando a necessidade de políticas públicas voltadas a essa população.
Na fase de discussão de matérias, diversos parlamentares manifestaram apoio ao projeto governamental de combate a incêndios criminosos. A deputada Bia de Lima destacou a urgência de medidas preventivas, enquanto Clécio Alves e Mauro Rubem frisaram a gravidade da situação das queimadas em Goiás. Ambos enfatizaram a necessidade de articulação entre Governo e sociedade para enfrentar o problema.
Durante a sessão, ainda, o presidente do Legislativo goiano, deputado Bruno Peixoto, falou sobre a denúncia oferecida contra o deputado Antônio Gomide, que é candidato a prefeito em Anápolis, e saiu em defesa do colega. “Acompanhei de perto e, neste caso, após ouvir testemunhas e depoimentos, a delegada optou pelo arquivamento. Assim como ela, o Ministério Público e o Poder Judiciário também optaram pelo arquivamento. Então, não há o que se dizer. Antônio Gomide é um deputado sério, trabalhador e dedicado. Esta é uma denúncia comprovadamente infundada e devidamente arquivada. Antônio Gomide não responde nenhum processo por violência. Estarei sempre em defesa da verdade e da justiça, e essa Presidência jamais se calará diante de uma denúncia injusta contra algum parlamentar”, declarou Peixoto.
A sessão foi encerrada com a convocação de uma reunião logo em seguida, em caráter solene, para dar continuidade à posse de Dr. Rodrigo Fernandes.
Fonte: ALEGO
