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Por: Veronica Sánchez da Cruz Rios/ diretora-presidente da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).

Poder 360

O tamanho, o relevo, o clima e os recursos naturais fazem do Brasil um país geograficamente diverso. As diferentes condições climáticas produzem ambientes plurais, incluindo a Amazônia no Norte; o semiárido no Nordeste e norte de Minas Gerais; florestas temperadas no Sul; e o Cerrado no Brasil central.

Da mesma forma, a população e o desenvolvimento socioeconômico variam no território e resultam em desigualdades no acesso à água potável e aos serviços de coleta e tratamento de esgoto. A demanda da sociedade por água para todos os usos é crescente, mas a redução da disponibilidade desse recurso por causa dos impactos das mudanças climáticas torna a garantia da segurança hídrica mais complexa.

Nas últimas décadas, as mudanças climáticas viraram um tópico de grande visibilidade pública e passaram a ocupar um espaço considerável nas agendas ambientais, políticas e sociais em todo o mundo.

Nesse sentido, os princípios da gestão integrada dos recursos hídricos, descentralizada e participativa, estabelecidos na Política Nacional de Recursos Hídricos, são as bases para o avanço na implementação de uma abordagem adaptável, que nos permita fazer frente às incertezas trazidas pelo atual cenário de constante mudança.

É nesse contexto que a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) desempenha um papel fundamental na produção e divulgação de dados, informações e estudos tempestivos e de qualidade, na articulação federativa, no fortalecimento e capacitação dos organismos relacionados à gestão da água. A instituição também atua na promoção de ambiente favorável a todas as atividades usuárias dos recursos hídricos e a expansão do alcance dos serviços de saneamento básico, de forma a promover o desenvolvimento socioeconômico e a preservação dos ecossistemas.

Para demonstrar a preocupação mundial com essa agenda, em 2023 a ONU (Organização das Nações Unidas), em sua sede em Nova York, realizou a Conferência da ONU sobre a Água. No encontro, destacaram a importância da ação concreta por parte de todos os países-membros para a garantia do acesso à água em todo o planeta, com a implementação de medidas que tragam segurança hídrica para todas as atividades econômicas, e a necessidade de preservação dos ecossistemas.

O entendimento dos impactos da mudança do clima e da vulnerabilidade trazida por essas transformações são etapas fundamentais para a adoção de medidas de adaptação. Para o setor de recursos hídricos, as alterações oriundas das mudanças climáticas incidirão tanto do lado da oferta quanto da demanda.

Nesse sentido, diversos estudos de downscalling dos modelos globais para as regiões brasileiras têm sido desenvolvidos por universidades, governos e setores usuários da água, especialmente na última década. Os impactos sobre a disponibilidade de água para os diferentes usos não se limitam mais a horizontes de tempo distantes.

Um estudo Impacto da Mudança Climática nos Recursos Hídricos do Brasil (PDF – 45MB), lançado  pela ANA, indica que já em 2040 há a probabilidade de que sejam observadas reduções na disponibilidade hídrica da ordem de 40% no Norte e no Nordeste. Esses resultados foram obtidos a partir da cesta de modelos mais atual do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima) em 3 cenários de emissões para os horizontes de 2015 a 2040, de 2041 a 2070 e de 2071 a 2100.

A disponibilidade de água no país afeta a todos os brasileiros e aos setores econômicos que dependem dos recursos hídricos, como geração de energia elétrica, transporte de cargas e passageiros e atividades de turismo e lazer. Ou seja, a redução da disponibilidade hídrica pode vir a limitar o desenvolvimento do país.

Esse contexto desperta duas necessidades urgentes: agir para mitigar as emissões de gases de efeito estufa e evitar a confirmação das expectativas mais críticas de aumento da temperatura global; e

adotar, desde já, medidas de adaptação possíveis na disponibilização de infraestruturas resilientes e na gestão de recursos hídricos.

Outro consenso importante quanto aos impactos das mudanças climáticas é o de aumento da intensidade e da frequência de eventos extremos de chuvas e secas, tornando as populações mais expostas a desastres e demandando melhor preparação, com infraestrutura de proteção e prevenção de desastres, como:

obras de drenagem urbana e de armazenamento de água mais robustas;

sistemas de abastecimento redundantes;

fontes alternativas de água;

maior eficiência no uso e na gestão dos recursos hídricos.

O crescimento da demanda por água é uma realidade no Brasil e no mundo. A ANA estima que essa demanda no país deve crescer 24% até 2030. Conflitos entre setores usuários pelo uso da água têm se tornado parte da realidade brasileira em algumas bacias hidrográficas. Esses conflitos serão cada vez mais comuns e se torna um grande desafio decidir entre expandir a agricultura irrigada, importante vetor para a segurança alimentar e para a criação de empregos e divisas, ou produzir energia a custo mais baixo, por exemplo.

A qualidade de nossas águas também é outra vertente que demanda ações urgentes e coordenadas entre os entes federados e a sociedade. O compromisso do país em universalizar o atendimento da população com serviços de saneamento básico integra o ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável) 6 e é uma das metas do marco legal do setor, aprovado em julho de 2020, que determina o atendimento de 99% da população com abastecimento de água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.

Ainda temos muito para percorrer em pouco tempo. Dados do Snis (Sistema Nacional de Informação Sobre Saneamento) de 2022 indicam que 56% da população é atendida com rede de esgoto. Do total do esgoto produzido, só 52,2% são tratados. O atendimento com rede de água alcança 84,9% da população. A rede de esgotos alcança 80,9% da população na região Sudeste e 14,7% na região Norte. Os maiores deficits de atendimento dos serviços se concentram nas regiões Norte e Nordeste e na população de menor renda.

O esforço da agência para a universalização é grande e envolve entes públicos, nas 3 esferas de governo, empresas e entidades da sociedade civil. São necessários esforços conjuntos, além de vultosos investimentos tanto públicos como privados, que inclui operadores do setor de saneamento capazes de reduzir esse deficit histórico na prestação dos serviços.

No que concerne à regulação, foi atribuída à ANA a competência de editar normas que possam uniformizar a regulação do setor, com o objetivo de estabelecer referências e padrões de desempenho e qualidade a serem observados pelos prestadores e de reduzir os custos de transação. Isso porque, em muitas situações, os prestadores de serviço são submetidos a diferentes comandos regulatórios emanados por diferentes entes reguladores.

Desde 2020, a ANA vem desempenhando suas funções nesse ambiente de complexidade que demanda parceria e cooperação, respeito aos contratos vigentes e gradualidade e progressividade na elaboração de normas de referência para o setor. Para tanto, a agência tem ouvido os atores interessados por meio de eventos de participação social, consultas públicas, tomadas de subsídios e audiências públicas.

A implementação e o impacto dessas novas normas dependem de sua observância por cerca de 90 entidades que regulam o setor. Essa adesão é uma condição para o acesso aos recursos públicos administrados pelos órgãos e entidades da União.

Esse trabalho é fundamental para a universalização do atendimento e para buscar uma melhor qualidade dos serviços, pois possibilita o estabelecimento de uma linguagem comum e de informações consistentes e conceitos claros a serem aplicados nas distintas situações locais de prestação do serviço.

Nesse contexto de multiplicidade de atores e de futuros incertos e desafiadores, a parceria sólida e constante entre a ANA e os Estados, por meio de ações, programas e projetos, é um pilar fundamental e tem se mostrado bem-sucedido ao longo dos anos.

A ANA ainda atua junto aos governos estaduais desde 2023. Juntos, lançaram o Pacto pela Governança das Águas, que é um compromisso político de alto nível, firmado com a adesão voluntária por parte dos 26 Estados e do Distrito Federal. O objetivo é fortalecer a relação institucional entre os entes federativos, aumentando a cooperação para o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens.

O pacto visa a consolidar o panorama de iniciativas da ANA com os Estados de modo a aperfeiçoar o planejamento, acompanhamento e fortalecimento das ações, a partir de um foco macro estratégico. Além dos programas e projetos já em curso, essa é, ainda, uma oportunidade de debater melhorias e estabelecer novos compromissos, caso sejam necessários.

Todos os Estados brasileiros formalizaram sua adesão ao pacto já em 2023 e sua implementação tem ocorrido a passos largos, pois sabe-se que a implementação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos e de todas as ações que lhe dão suporte só são viáveis a partir de um arcabouço de governança estruturado e participativo.

A gestão das águas deve ser entendida como prioritária, dado seu caráter essencial no desenvolvimento socioeconômico e na segurança hídrica de um país. O Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, traz para o centro do debate as questões da preservação e acesso a esse recurso fundamental aos meios de vida e à própria sobrevivência.

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