Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, durante votação na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 71/2026, de autoria da deputada Maisa Mitidieri (PSD), que institui a Política Estadual de Saúde Mental do Homem. A proposta tem como objetivo promover a saúde mental da população masculina por meio de ações intersetoriais integradas, envolvendo as áreas de saúde, assistência social, educação, segurança pública, direitos humanos e políticas para as mulheres. A iniciativa também busca contribuir para a prevenção da violência contra a mulher e do feminicídio.
Entre as diretrizes previstas estão a implementação de programas voltados ao tratamento de transtornos mentais comuns, como ansiedade e depressão, o desenvolvimento de estratégias específicas para a prevenção do suicídio entre homens e a capacitação permanente de profissionais para a identificação de fatores de risco. Na justificativa do projeto, a deputada Maisa Mitidieri destaca que estudos apontam a relação entre abuso de álcool, dificuldades de regulação emocional e transtornos mentais não tratados com comportamentos agressivos e episódios de violência doméstica. A parlamentar ressalta, entretanto, que a proposta não busca justificar ou relativizar a violência, nem afastar a responsabilização penal dos agressores, mas atuar de forma preventiva e estrutural.
Alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH), do Ministério da Saúde, a matéria pretende contribuir para a desconstrução de padrões culturais de masculinidade associados a comportamentos violentos ou discriminatórios, além de incentivar a produção de dados e pesquisas sobre o tema em Sergipe. Segundo a autora, o feminicídio e a violência de gênero representam graves problemas de saúde pública e violações de direitos humanos. Nesse contexto, a política propõe uma abordagem multidisciplinar voltada à prevenção e ao enfrentamento dessas situações, fortalecendo as ações de cuidado e promoção da saúde mental masculina.
A matéria segue agora para apreciação do Poder Executivo.
Fonte: ALESE
