Day: março 20, 2023

Os Laudos periciais que atestam deficiências físicas, visuais, mentais ou intelectuais irreversíveis passaram a valer por tempo indeterminado com a sanção da Lei 9.425/21, de autoria do ex-deputado André Ceciliano. A medida foi sancionada e publicada em Diário Oficial. “Tornar o laudo médico pericial sem prazo de validade faz muita diferença

Deputada Janete de Sá propõe criação de política pública com ações para coibir a reincidência de violência doméstica e familiar contra a mulher Para diminuir os casos de violência contra a mulher no Estado, a deputada Janete de Sá (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa (Ales) um projeto para instituir como

O Novo Ensino Médio tem como principal ideal possibilitar o aprendizado por áreas de conhecimento e possibilitar uma formação técnica e profissionalizante. Assim, ao finalizar essa fase, o jovem receberá o certificado do ensino médio regular e o certificado do curso técnico ou profissionalizante que cursou. As principais mudanças são