Day: junho 24, 2019

ALES: PL permite animal de estimação em ônibus intermunicipal

Segundo projeto, animal não poderá pesar mais que 10 quilos e deverá ser acondicionado em caixa transportadora  Donos de animais de pequeno porte poderão ter o direito de levá-los nos transportes coletivos intermunicipais. Isso é o que prevê o Projeto de Lei (PL) 309/2019, que tramita na Assembleia Legislativa (Ales).

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Parlamentares discutem unificação das eleições gerais e municipais

A pouco mais de um ano para a definição das candidaturas ao pleito municipal de 2020, surgem perspectivas de alteração no respectivo cronograma eleitoral, conforme Proposta de Emenda à Constituição em tramitação na Câmara dos Deputados. Trata-se da PEC 56/19, que “acrescenta o art.115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

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Unificação das eleições gerais e municipais

Por: Aldo O. Gil Legisla Assessoria e Consultoria A pouco mais de um ano para a definição das candidaturas ao pleito municipal de 2020, surgem perspectivas de alteração no respectivo cronograma eleitoral, conforme Proposta de Emenda à Constituição em tramitação na Câmara dos Deputados. Trata-se da PEC 56/19, que “acrescenta

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