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Day: janeiro 24, 2017

ALEMA: Projeto de Lei garante acesso à cozinha de estabelecimentos

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em novembro de 2016, o Projeto de Lei nº 22/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de acesso à cozinha de estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo, no âmbito do estado do Maranhão. Pela proposição aprovada, restaurantes, bares, fast food, hotéis, motéis, casas noturnas e

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ALEES: Lei proíbe rinhas de animais no Espírito Santo

Foi publicada nesta segunda-feira (16) a Lei Estadual 10.627/2017 da deputada Janete de Sá (PMN) que proíbe a realização de rinhas de cães e outros animais no Espírito Santo. A medida vale para disputas entre animais da mesma e de diferentes espécies. Segundo a deputada, existem indícios de realização de

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