AMAZÔNIA, PATRIMÔNIO DO BRASIL
Hotel Tropical Manaus
Manaus – AM – Brasil
17, 18  e 19 de maio de 2006
Número de participantes: 556
Carta da Amazônia

Solenidade de Abertura Governador do Amazonas, Eduardo Braga, prefeito de Manaus, Serafim Correa, vice-presidente do Paraná, Orlando Pessuti, presidentes da Unale, José Távora, das Assembléias Legislativas do Amazonas, Belarmino Lins, do Tocantins, César Halum, de Roraima, Mecias de Jesus, do Acre, Sérgio Petecão e de Sergipe, Antônio Passos.

Debates

Situação Indígena e Fundiária do Estado de Roraima
Presidente da Assembléia Legislativa de Roraima, deputado Mecias de Jesus

Amazônia, Patrimônio do Brasil
General Cláudio Barbosa de Figueiredo (Comandante Militar da Amazônia)
Geógrafa Bertha Becker

Regras Eleitorais para 2006
Fernando Neves (ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral -TSE)

Como Valorizar o Legislativo Estadual
Deputado Estadual Alexandre Postal
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Fábio Barcellos

Ética Parlamentar
Deputado Estadual Celestino Secco

Mídia e Opinião Pública
Merval Pereira (jornalista do jornal O Globo)

X Conferência Nacional reafirma caráter propositivo da Unale

A Unale comemorou seus dez anos de conquistas com um evento que entrou para a história. Realizada entre os dias 17 e 19 de maio, a X Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais reuniu cerca de 300 deputados de todo país e autoridades. Partindo de um tema de interesse nacional – Amazônia, Patrimônio do Brasil – , o evento contou com debates importantes sobre a maior floresta do mundo, e pela primeira vez, um deputado do Amazonas foi eleito por aclamação para presidir a entidade. Liberman Moreno, que já ocupou a vice-presidência da Unale, recebeu o cargo e tomou posse com a nova diretoria.

Reafirmando o caráter propositivo da Unale, durante a conferência, os deputados estaduais elaboraram a Carta da Amazônia, documento com sugestões e reivindicações aos candidatos à Presidência da República para a construção de um governo mais comprometido com o meio ambiente. A Carta foi entregue, na sexta-feira (19), pelo então presidente da Unale, deputado José Távora (RJ), à candidata do P-SOL, Heloísa Helena, e ao representante do candidato tucano, Geraldo Alckmin, deputado Vanderlei Macris, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). A pré-candidata Heloísa Helena avaliou como positiva a iniciativa dos deputados estaduais. “A Carta da Amazônia é muito importante. Estarei inserindo essas propostas entre os compromisso do programa de governo que iremos apresentar”, adiantou Heloísa.

Outro ponto alto do evento foi a entrega da Carta da Amazônia à candidata à presidência da repúblcia pelo P-SOL, Heloísa Helena. O documento reuniu sugestões e reivindicações para a construção de um governo mais comprometido com o meio ambiente.

Amazônia: os riscos da internacionalização
A palestra de abertura da conferência, realizada no primeiro dia de debates, foi a mais aguardada e concorrida do evento. Abordando os riscos de internacionalização da Amazônia, o ex-comandante militar da região, General Cláudio Barbosa Figueiredo, falou sobre intervenção externa, desenvolvimento sustentável e devastação da floresta. O debate contou ainda com a participação da geógrafa Bertha Becker, consultora do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Abrindo o encontro em tom polêmico, o general afirmou que, como a Amazônia possui 22 mil quilômetros de rio navegável e 11.248 km de fronteiras terrestres em sete países, “é quase impossível fazer patrulhamento efetivo nas fronteiras para barrar armas e drogas”. Além de abordar a questão da segurança, Figueiredo chamou a atenção das autoridades federais para a necessidade de implantação de uma política voltada para o desenvolvimento sustentável econômico e social da Floresta Amazônica.

Segundo ele, a ausência de governo tem proporcionado a inserção de organismos estrangeiros dentro do território amazonense de uma forma desenfreada e sem critérios: “Esse vazio deixado pelo Estado provoca a abertura dos caminhos para Organizações Não-Governamentais assumirem o papel de controle”, explicou, referindo-se as cerca de 3.600 ONG´s instaladas atualmente em solo amazonense.

Especialista na questão da Amazônia, com atuação de várias décadas na região, a geógrafa Bertha Becker endossou as palavras do general, principalmente quando o assunto foi a ausência do Estado. “O problema da Amazônia é o vazio de poder. Inclusive a população pede isso. Todos os atores sociais demandam ausência de poder de Estado”, alerta. Segundo Bertha, “é preciso construir um projeto nacional que deixe claro as prioridades da nação e o lugar da Amazônia. Já tivemos uma revolução científica realizada pela Petrobrás na exploração do petróleo, na transformação da cana-de-açúcar em álcool, e também na Embrapa com o desenvolvimento do solo do cerrado. Está na hora de fazer uma para o ecossistema da Amazônia”, acredita.

CARTA DA AMAZÔNIA

Por muito tempo, o meio ambiente brasileiro tem sofrido com o descaso de governos, empresas e da população em geral. Tal situação vem mudando lentamente por força de uma consciência ecológica que está sendo incutida na sociedade. Remanesce ainda um pensamento de que a preservação do meio ambiente se traduz em uma restrição ao desenvolvimento. Em um País como o Brasil, que necessita se desenvolver e gerar renda para uma ampla camada pobre da população, pode parecer que isso poderia ter conseqüências graves. Contudo, é falsa a impressão de que a preservação do meio ambiente pode atravancar o crescimento socioeconômico do País. É possível conciliar o desenvolvimento e a preservação.

Para tanto, é necessário apostar no desenvolvimento sustentável. Esse tem sido o maior desafio de vários governos. É preciso desenvolver propostas que, em bases sustentáveis, abranjam o desenvolvimento sócio-econômico, a conservação dos ecossistemas e a inclusão social. Para atender a esses pontos, basta que se faça um planejamento sério e que haja a respeito um claro comprometimento por parte dos governos e da sociedade.

Os Deputados Estaduais que participaram, em Manaus, da X Conferência Anual dos Legislativos Estaduais se comprometeram a se empenhar para que se detenha o elevado ritmo do desmatamento na Amazônia, contando com o futuro Presidente da República para que tão vital discussão seja ampliada e que logo os seus resultados possam ser observados por todos. Os parlamentares estaduais de todo o País também se mostraram dispostos a colaborar para que se tenha um projeto nacional de preservação do meio ambiente.

A União Nacional dos Legislativos Estaduais, em face disso, apresenta aos pré-candidatos à Presidência da República propostas de preservação do meio ambiente, oferecendo cooperação e torcendo para que venha a lume um projeto vitorioso.

PROPOSTAS

• Fortalecer o regime federativo, incentivando Propostas de Emendas Constitucionais que aumentem a capacidade de legislar dos Deputados Estaduais e outras que devolvam aos Estados e Municípios competências para legislarem, de forma concorrente, sobre Emancipações e Imposto sobre Circulação de Mercadorias.
• Investir na produção e utilização do biodiesel, e em transporte hidroviário, que polui menos e impede o desmatamento de grandes áreas para a construção de estradas, principalmente na região Norte.
• Promover o agroextrativismo, em que o meio ambiente seja conservado, sem que a economia local sofra prejuízos.
• Incentivar o ecoturismo como atividade econômica que pode ser explorada, gerando emprego e renda, sem agredir o meio ambiente.
• Realizar campanhas de conscientização e fiscalização sobre o licenciamento ambiental em propriedades rurais, conscientizando os grandes produtores da importância do equilíbrio ambiental.
• Investir em fontes de energia alternativas, como a solar e a eólica, com o fito de evitar a poluição gerada por combustíveis, como o gás e o petróleo.
• Inserir nos currículos escolares temas de educação ambiental, para que, desde cedo, todas as pessoas tenham consciência da importância da preservação do meio ambiente.
• Fomentar políticas especiais para a manutenção da cultura do povo indígena, garantindo a esse povo a posse das terras e apoiando-os na preservação do meio ambiente.
• Desenvolver projetos de gestão ambiental urbana, permitindo que as cidades também tenham condições de preservar os ecossistemas.
• Firmar parcerias com o Ministério da Ciência e Tecnologia, a fim de incentivar as pesquisas em biotecnologia.
• Fortalecer a legislação que trata das questões do meio ambiente, principalmente no tocante aos crimes ambientais, que devem ser punidos com rigor.
• Elaborar plano para que as áreas sob controle dos órgãos competentes sejam realmente protegidas, com fiscalização constante, conscientização da população e aplicação de multas aos que não observarem a lei.
• Incentivar a exploração econômica da biodiversidade e da geodiversidade brasileira, proporcionando desenvolvimento sustentado em âmbito local, regional e nacional.
• Incentivar o reflorestamento, seja com incentivos para as empresas que utilizam madeira como matéria prima de seus produtos, seja com amplas campanhas de educação ambiental para a população em geral.
• Enfrentar, concretamente, com clareza e determinação, os sérios riscos de internacionalização da Amazônia, questionando a presença de 3600 ONG´s em tão rica região, cuja soberania e a própria segurança nacional se encontram seriamente ameaçadas por intervenções externas, estas objetivadas no acesso às reservas de água doce e rios, como o Amazonas.
• Apoio à revisão da Constituição Federal de 1988, no intuito de que os Legislativos Estaduais retomem a prerrogativa de legislar sobre interesses de cada Estado, incluindo matérias sobre minérios, metalurgia, economia, fisco e divisão territorial, como a criação, a emancipação ou a fusão de Municípios.
• Apoio à revisão constitucional para que a demarcação de reservas indígenas e ambientais sejam prerrogativas do Senado Federal. A definição administrativa afronta os interesses do Estado Brasileiro.
• Respeito ao Pacto Federativo, para que os Estados tenham autonomia sobre as suas terras.