AMPLIAR O PODER DE LEGISLAR
Hotel Tropical Manaus
Manaus – AM
18 a 20 de Abril de 2002Número de participantes: 396
Carta de Manaus
Debates
Emendas Constitucionais para Ampliar o Poder de Legislar dos Estados.
Alexandre de Moraes – Secretário de Justiça do Estado de São Paulo.
Bernardo Cabral – Senador pelo Estado do Amazonas.
Marketing Político e Eleições 2002
Franklin Martins – Jornalista e Comentarista Político, Jornal da Globo.
Chico Santa Rita – Especialista em Marketing Político, autor do livro Batalhas Eleitorais.
André Torreta – Publicitário Especialista em Marketing Político.
Chico Basto – Especialista em campanha política.
CARTA DE MANAUS
Nós Deputados Estaduais, reunidos na VI Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais (CNLE) para discutir o resgate do poder de Legislar dos Estados, entendemos ser o momento de divulgar nossas bandeiras, como forma de interferirmos positivamente neste ano de eleições gerais.
Somos uma representação concreta dos anseios das populações de nossos respectivos estados, que vêem em nossa atuação política a extensão dos seus propósitos e de suas realidades.
A União Nacional dos Legislativos Estaduais (UNALE) é a voz do Poder Legislativo Estadual e seus parlamentares, que não só os representa como trabalha pelo seu fortalecimento. Através da UNALE, têm-se aprendido a buscar, pelas suas próprias mãos, soluções que, no passado recente, supunham-se ser do domínio exclusivos de outros setores ou, ainda, do âmbito federal.
Graças ao trabalho que a instituição vem realizando ao longo dos seis anos de seu funcionamento, o Legislativo Estadual passou de uma atitude passiva para uma conduta ativa, corajosa, pronta a superar seculares obstáculos no caminho da legítima representação do povo ante o Estado.
Este ano eleitoral não pode se motivo para refluir idéias, pelo contrário, servirá para que assumamos políticas de afirmação dos legislativos, visto ser certo o compromisso com o nosso tempo, políticas das quais somos caudatários e pelas responsabilidades que temos perante nossos concidadãos.
Conhecedores dos problemas que enfrentamos quando alguns órgãos e organismos ligados a poder executivo, em todas as suas esferas, buscam desvalorizar e colocar em xeque o trabalho do legislador, expressamos nosso descontentamento perante a situação atual. O Poder Legislativo Estadual é um poder e não um anexo do poder.
Para cumprir nosso desiderato, pretendemos trabalhar pelo resgate do poder de legislar dos estados, através de iniciativa originada nas 27 Assembléias do País, a ser encaminhada ao Congresso Nacional para tramitar em forma de Proposta de Emenda Constitucional.
Neste sentido, é nosso dever a apresentação das seguintes emendas que visem:
1) Resgatar as competências das Legislativas das Assembléias;
2) Reduzir as limitações às iniciativas de leis estaduais;
3) Aumentar as autonomias dos estados, reduzindo as dependências do Legislativo em relação ao Executivo;
4) Realizar processos relacionados à divisão territorial dos estados, nos moldes da lei estadual existente, enquanto não for regulamentada a matéria no âmbito federal, como exige a Constituição Federal.
O aperfeiçoamento de federalismo, com a participação decidida dos estados é a ferramenta de que dispomos para enfrentarmos a crescente globalização. A autonomia e conseqüente soberania dos estados é a melhor forma de diminuir a exclusão social e de garantir ao povo brasileiro o seu legítimo direito à cidadania.
Nenhuma instituição democrática haverá de desempenhar o papel de equilíbrio, de retorno ao eixo central da normalidade que não o Poder Legislativo Estadual.
Assim, nós representantes estaduais, reunidos nesta cidade amazônica, conclamamos a todos os legisladores estaduais para que se unam ao nosso projeto que busca o fortalecimento efetivo da democracia em nosso País.
Manaus, 19 de Abril de 2002.