Unale em ação: Inelegibilidade e candidaturas avulsas são destaques na discussão do Fórum Sergipano de Direito Eleitoral

whatsapp-image-2018-06-07-at-19-07-39-1A segunda parte dos painéis do Fórum Sergipano de Direito Eleitoral, promovido entre os dias 07 e 09, em Aracaju-SE, pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e pelo Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), com o apoio da Unale, tratou de temas relevantes para todos que querem se inteirar sobre o processo eletivo de 2018.

Panorama sobre as inelegibilidades, Possibilidade e Impossibilidade de Candidaturas Avulsas, Peculiaridades da Inelegibilidade como Sanção e Consequência e Reforma Política, foram os temas discutidos ao longo do debate.

“É positiva ou negativa a popularização de uma lei? Isso de alguma forma influencia no processo legislativo?”, questionou o painelista Ruben Mariz, ao iniciar o painel dando o exemplo da Lei Ficha Limpa, que segundo ele, é uma das legislações mais conhecida e falada por todos os cidadãos brasileiros. Para Mariz, conhecer ou não as leis faz com que o voto do eleitor seja mais consciente, “a inelegibilidade inicial do candidato já vem da opinião pública”.

Reforçando esta ideia, o advogado pernambucano, Walber Agra, disse que a população não pode ficar com a insegurança de que o processo democrático é válido ou não e, as questões da inelegibilidade devem estar inseridas na democracia do que é correto e eficiente para todos. “Hoje não se tem o conceito válido de cidadania, mas sim um conceito de consumidores de conteúdo, desta forma, a soberania popular sobre tal tema nunca existiu e nem vai existir, enquanto a sociedade civil não entender que precisa fazer parte do processo eleitoral e não somente sofrer o impacto do seu resultado do mesmo”, defendeu.

Finalizando a apresentação sobre a inelegibilidade, a advogada e mestre em direito Maria Bucchianeri, destacou que “a população está tomando gosto pelas respostas prontas, pelas soluções de prateleira e opinando sem reflexão sobre o conhecimento profundo sobre o sistema eleitoral.” Bucchiere atentou que o eleitor precisa participar das eleições, não somente dando o voto e curtindo ou criticando postagens nas redes sociais, mas sim participar como parte integrante e fundamental da escolha daqueles que irão gerir o poder do povo.

Os trabalhos do primeiro dia do Fórum foram encerrados com a ministração da palestra de Ana Cláudia Santano, que falou do Pêndulo da Reforma Política – A Oscilação entre o Poder e a Razão.

A professora e pesquisadora do programa de mestrado no Centro Universitário Autônomo do Brasil (Unibrasil), Ana Claudia Santano, ressaltou os pontos fundamentais de serem observados no pleito deste ano, sendo pessimista quanto aos aspectos da reforma política. Para ela é necessário ter uma reforma no sistema eleitoral, não de dois em dois anos, mas de uma forma mais definitiva para que assim pudesse ter o aperfeiçoamento do modelo que já existe.whatsapp-image-2018-06-07-at-19-07-39

“No meu ponto de vista, a única coisa positiva na reforma política recente é a questão do financiamento público de campanha, porque da maneira como ficou definido, a sociedade fica mais inserida no processo como um todo, já que aquele que doar recurso, com certeza fará uma maior cobrança sobre como o dinheiro foi gasto”, opinou Santano.

Amanhã, o cronograma do Fórum continua com a explanação de um conteúdo de grande relevância para todos os parlamentares estaduais e para a população, que tem o poder direta e indiretamente representado.

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Camila Ferreira/ Ascom Unale

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