Chegou ao terceiro dia a intensa agenda de trabalho do Fórum Sergipano de Direito Eleitoral, apoiado pela Unale e promovido através da parceria da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade). O encontro teve início quinta-feira (7) e termina hoje (9), em Aracaju-SE.
Importantes figuras do ramo do direito eleitoral já apresentaram temas relevantes para o país. Nesta manhã, a programação foi aberta com a discussão a respeito da participação feminina na política, com a vice-governadora do estado do Piauí, Margarete Coelho (PP-PI), que abordou a temática intitulada: Mulher não vota em mulher.
A vice-governadora falou que é um mito dizer que mulher não vota em outra mulher, “isto é uma falácia. Não é que nós não votamos umas nas outras, a questão crucial é que nós, mulheres, não temos muitas opções de candidatas para votar. É preciso mudar esta realidade no nosso país, começando pelos diretórios dos partidos políticos que devem incentivar cada vez mais a participação feminina”.
Ao reforçar a ideia, o doutorando e mestre em direito, Rafael Carneiro, afirmou que o problema da participação da mulher na política é grande no Brasil. O jurista explicou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem tentado aumentar o número de candidatas, dando mais recursos às candidaturas femininas e também destacou a relevância dos partidos neste processo. “É importante que os partidos políticos – que são financiados por recursos públicos -também busquem o maior empoderamento da mulher na política. Isto se tornará possível por meio da concretização dos direitos fundamentais e princípios constitucionais, dentre eles, o direito à igualdade”, defendeu Carneiro.
A juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Kamile Castro, e Georgia Nunes, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), também compuseram o painel.
Na continuidade da agenda, foi iniciada a palestra da Criminalização Política, que foi explanada pela professor da faculdade de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Vânia Sciliano Aieta. A conferencista iniciou sua fala dizendo que o modismo de teses, a desinformação de alguns cidadãos e as teses de juristas vaidosos estão bagunçado o sistema eleitoral brasileiro, que vem acompanhando o processo democrático do Estado desde o início da nação.
“O mito do bom juiz é construído pelo povo, mas o povo não observa que a legislação válida serve para todos, para os políticos e para os cidadãos representados. Logo, o juiz herói hoje, no ponto de vista popular, amanhã pode se tornar o grande vilão”, destacou Aieta ao apontar que os juristas têm o papel de impulsionar os direitos constitucionais previstos, primando pela princípio da impessoalidade, e não criar direitos. Ela ainda destacou “que com a ignorância das regras do jogo democrático, o sujeito se julga portador de soberania, mas muitas vezes é reconhecido apenas por uma parcela da sociedade.
“Não se pode negociar com as regras de direito público. Nós, juristas, estamos preocupados com o rumo com que o acatamento da Carta Magna está tomando no nosso país”, acrescentou Aieta.
Também foram debatidos temas como os paradigmas constitucionais do direito eleitoral, o presidencialismo de coalizão, controle de constitucionalidade, ativismo jurídico e a constitucionalização do direito eleitoral.
Para encerrar a programação do Fórum, o ex-ministro da Justiça e Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, falou dos oito anos da Lei da Ficha Limpa, no âmbito dos avanços e retrocessos da medida.
Cardozo disse que a legislação que prevê a ficha limpa dos candidatos eleitorais trouxe muitos eventos, mas necessita de uma modernização. “Os oito anos da Lei da Ficha Limpa supriu um anseio da sociedade por candidaturas mais limpas e trouxe uma importante medida impeditiva para aqueles candidatos que já foram condenados pela justiça oficial e ainda assim podiam se eleger”, destacou.
Segundo o ex-ministro, “a Lei precisa ser atualizada, pois contém muitos pontos que eram relevantes no momento em que foi instituída”.
Fórum Sergipano de Direito Eleitoral
O Fórum Sergipano de Direito Eleitoral foi um evento realizado para toda a sociedade civil e para os parlamentares estaduais e federais, que puderam acompanhar ao longo dos três dias do cronograma, uma discussão minuciosa sobre o processo eleitoral de 2018, o que mudou, como se deve agir nas campanhas eleitorais e as questões das novas regras que estarão válidas a partir deste pleito.
As mais diversas abordagens acerca do direito eleitoral foram explanadas no palco do auditório do Teatro Tobias Barreto. Juristas, autoridades governamentais, parlamentares e estudantes formaram o público deste grandioso evento, reunindo cerca de 1300 participantes.
Camila Ferreira/ Ascom Unale
