Nesta terça-feira, 24, o plenário do Senado Federal colocou em pauta e aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.246/2021, que obriga empresas estatais e sociedades de economia mista, como Petrobras e Banco do Brasil, por exemplo, a garantirem pelo menos 30% de participação feminina nos Conselhos de Administração das instituições. O percentual deveria ser alcançado de forma gradual, ao longo de três eleições para os cargos.

O Projeto também determina que uma parte destas vagas sejam ocupadas por mulheres negras ou com deficiência. A proposta ainda prevê que empresas abertas que não sejam estatais poderão aderir voluntariamente à regra e receber incentivos do Governo, que deverão ser regulamentados.

Caso seja aprovado, o projeto altera duas leis já existentes – a das Sociedades por Ações e das Estatais – para incluir exigências de transparência sobre a participação feminina e as políticas de equidade nas empresas.

Com informações da Agência Senado*