A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu uma audiência pública em comemoração aos 10 anos da campanha Agosto Lilás, iniciativa criada no Estado para fortalecer as ações de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. O debate reuniu representantes dos poderes públicos, instituições do sistema de Justiça, forças de segurança e entidades da sociedade civil para avaliar os avanços alcançados na última década e discutir o fortalecimento da rede de proteção às mulheres potiguares.
A audiência também marcou os 10 anos da Lei Estadual da Patrulha Maria da Penha e antecedeu a celebração dos 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 e considerada um marco no combate à violência doméstica no Brasil.
Durante o encontro, foram apresentados os principais resultados das políticas públicas implementadas no Rio Grande do Norte ao longo da última década. Entre os avanços, destacam-se a ampliação da rede de atendimento especializado, que passou de quatro delegacias da mulher para unidades distribuídas em todas as regiões do Estado, a consolidação da Patrulha Maria da Penha e a criação de legislações voltadas à prevenção da violência e à garantia de direitos. Desde sua estruturação, em 2020, a Patrulha Maria da Penha conta com 125 policiais militares, realizou mais de 43 mil atendimentos e acompanhou cerca de cinco mil mulheres com medidas protetivas, reforçando a fiscalização das decisões judiciais e a proteção às vítimas.
A audiência também evidenciou a expansão da atuação da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa (ProMulher), que completa três anos neste mês e já contribuiu para a implantação de 60 Procuradorias da Mulher em câmaras municipais potiguares, ampliando o acesso das mulheres aos serviços de acolhimento psicológico, assistência social e orientação jurídica. Outro destaque foi o lançamento do Observatório da Mulher Potiguar contra a Violência, plataforma desenvolvida pela Assembleia em parceria com órgãos da segurança pública para reunir dados sobre violência de gênero e subsidiar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.
Apesar dos avanços, o debate reforçou que o enfrentamento à violência contra a mulher permanece como um dos principais desafios do poder público. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança mostram que o Brasil registrou recorde de feminicídios em 2024, com 1.492 mulheres assassinadas por razões de gênero, enquanto o Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta que a violência doméstica segue em crescimento no país. No Rio Grande do Norte, a audiência destacou a necessidade de fortalecer a prevenção, ampliar a integração da rede de proteção e consolidar políticas públicas que garantam às mulheres o direito de viver sem violência.
Fonte: ALRN
