Nesta terça-feira, 18, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Caso seja aprovado no Poder Legislativo, quem ganha até R$ 5 mil por mês não vai mais pagar Imposto de Renda a partir do próximo ano. O texto também prevê um desconto parcial e progressivo para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
De acordo com projeção do Poder Executivo, cerca de 10 milhões de brasileiros serão beneficiados com a medida, que deixarão de pagar o Imposto de Renda ou que terão algum tipo de desconto. Vale lembrar que a faixa de isenção atualmente e que ainda vale para o ano de 2025 vai até R$ 2.259,20 por mês.
A Receita Federal informa que cerca de 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda estarão na faixa de isenção total ou parcial e 65% (mais de 26 milhões de pessoas) dos declarantes do IRPF serão totalmente isentos. Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil pagará menos imposto e terá um desconto progressivo. Veja como fica:
- Renda de até R$ 5 mil por mês: isento;
- Renda de R$ 5.500 por mês: 75% de desconto;
- Renda de R$ 6 mil: 50% de desconto;
- Renda de R$ 6.500: 25% de desconto;
- A partir de R$ 7 mil: sem redução.
Tributação mínima
Para compensar a isenção da tributação para esse grande público, o texto prevê uma tributação mínima para altas rendas, que atingirá 141,1 mil contribuintes. Este grupo representa 0,06% da população do país e é composto de pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano em dividendos e que não contribuem atualmente com a alíquota efetiva de 10% para o imposto de Renda.
A tributação para este público funcionará de maneira progressiva. Isto é, ultrapassando os ganhos de R$ 600 mil por ano, será aplicada uma alíquota adicional que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão por ano. Veja:
- Renda anual de R$ 600 mil: sem imposto mínimo a pagar;
- Renda anual de R$ 750 mil: alíquota de 2,5%
- Renda anual de R$ 900 mil: 5%
- Renda anual de R$ 1,05 milhão: 7,5%
- Renda anual de R$ 1,2 milhão: 10%
Por Gabriel Spies/Ascom Unale
