analise-politica-nova-artePor: Aldo O. Gil

Legisla Assessoria e Consultoria

Conforme o previsto, a primeira semana de atividades do Poder Legislativo registrou um grande número (570) de novas proposições apresentadas à Câmara dos Deputados, cujos principais temas são segurança pública, educação, proteção à mulher, os costumes e a questão dos depósitos de rejeitos minerais em barragens. A PEC da Previdência e o anunciado projeto anticrime e contra a corrupção, ainda não formalizados perante o Legislativo, serão evidentemente os grandes assuntos a dominar a pauta de debates ao longo do primeiro semestre.

Mas, em razão da complexidade e controvérsia destas duas matérias, que demandarão tempo e dificuldades maiores de tramitação, os outros temas referenciados ganham destaque nos debates em Plenário. São propostas que, por tratarem de costumes, de questões religiosas e de gênero, interessam a amplos segmentos da sociedade e, portanto, de maneira geral aos Estados e Municípios, que deverão se adaptar às possíveis alterações advindas de novas disposições legais.

Exemplo típico é o debate sobre o que pode ser ensinado nas escolas, objeto de forte polarização na Legislatura anterior. Agora, o antagonismo se faz ainda mais presente em pelo menos quatro projetos que instituem os programas Escola Sem Partido e Escola Sem Mordaça (PLs 246/19, 258/19, 375/19 e 502/19), focados na premissa entre ocorrer debate em sala de aula sobre determinados assuntos, como política, religião e questões de gênero ou apenas ensinamento de português, matemática e ciências. As novas determinações deverão ser aplicadas a políticas e planos educacionais, currículos, projetos pedagógicos, materiais didáticos e às avaliações. Assim, será importante que os Legislativos estaduais e municipais participem das discussões e contribuam sobre tais matérias, uma vez que os conceitos e definições a serem aprovados terão, evidentemente, aplicação nas unidades da Federação.

A presente semana, a primeira com sessões plenárias destinadas a deliberações, possui como item inicial da pauta o PL 10431/18, sobre combate a organizações terroristas, para agilizar procedimento de bloqueio de bens e identificação de empresas e pessoas associadas ao terrorismo e à proliferação e destruição de armas. A proposição atende a exigências do Conselho de Segurança da ONU e se encontra em regime de urgência. A pauta também inclui três MPs (850, 852 e 853) editadas em 2018.

Ou seja, enquanto não são instaladas as comissões técnicas e, por isso, não se inicia a tramitação dos novos projetos, as lideranças partidárias e a presidência da Casa discutem a escolha de proposições a serem votadas no curto prazo, dentre as milhares com tramitação avançada e pareceres prontos, preferencialmente as que tratam de segurança, educação, proteção à mulher e costumes.

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