Por: Brito Bezerra
Brito Bezerra é administrador, Bacharel em Direito e deputado estadual (PP-RR)
A medida anunciada na PEC 287, que trata da Reforma Previdenciária, vai acabar com direitos adquiridos dos agricultores familiares, sendo um dos mais penalizados. Além da política pública social e econômica conquistada na história da Agricultura Familiar, os cortes atingem direitos, em grande parte, do Regime Geral da Previdência Social.
Essa mudança, caso aprovada, será severamente desumana e cruel. Consigo enxergar à fome, a sede já existente, a miséria, a falta do mínimo existencial, enfim, a dignidade para aquele homem do campo, que sem apoio, sem solo fértil, sem assistência técnica, sem escola nas suas comunidades e sem infraestrutura alguma, sofrerá ainda mais. Justifico essa preocupação, pois o agricultor, na sua maioria, analfabeto, desconhece o que é uma guia de recolhimento da Previdência Social. Muitos deles, como no Estado de Roraima e na região Amazônica, não conhecem a burocracia da contribuição, muito menos de uma agência bancária. Esse agricultor labuta sol a sol, por toda uma vida, onde muitos iniciam o trabalho ainda criança com 7 a 10 anos, ajudando os pais, para garantir sua subsistência mínima. Agora ter que contribuir com o famigerado SISTEMA TRIBUTÁRIO do nosso país? Essa medida que querem aprovar carece de grande reflexão, pois sem sombra de dúvidas, trabalhadores nortistas e nordestinos serão novamente jogados no fosso da miséria, fome e do anonimato social, engrossando cada vez mais as diferenças sociais.
Temos que refletir na seguinte pergunta:
– De onde o produtor da agricultura familiar vai tirar recursos para contribuir à previdência, sendo ele um sertanejo ou roceiro, que enfrenta de 2 a 6 anos subsequente à seca, sem nada a colher?
– De onde vai tirar, o amazônida caboclo roraimense que trabalha no solo infértil, esse recurso, sem conhecimento técnico de lavoura, uma vez que mal consegue sustentar a sua família? Quem trabalha no campo, convive somente com o resultado da safra, e não tem entrada de dinheiro todo mês.
Outra agravante é que muitos deles estão às centenas e centenas de quilômetros da sede de seus municípios e da capital do Estado. As aposentadorias e benefícios movimentam a economia e funcionam como instrumento de redistribuição de renda, onde 68% dos benefícios da Previdência Social são destinados a municípios com até 50 mil habitantes. Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que mais de 60% dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro são produzidos pela agricultura familiar.
O parlamento brasileiro deve aflorar a sua sensibilidade e reconhecer que é impossível tributar uma fonte que se quer tem como custeio e nunca tem reserva, portanto, trago à luz da reflexão esta Reforma Previdenciária, em especial aqui quero deixar minha luta, a minha compreensão, e a minha solidariedade que é a causa de todos aqueles que conhecem o sofrimento do produtor da agricultura familiar e suas dificuldades.
