Nesta terça-feira, 25, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3809/24 que concede prioridade para pessoas com suspeita e diagnóstico de câncer no atendimento e na marcação de consultas e tratamentos. Agora, o texto será encaminhado para o Senado Federal.

O projeto é de autoria do deputado Gilvan Máximo (DF) e contou com o parecer favorável do relator, deputado Fausto Pinato (SP), que realizou ajustes de técnica legislativa. Um regulamento ainda definirá como se dará a prioridade nos atendimentos. As mudanças serão feitas na Lei 14.758/23, que instituiu a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os parlamentares ressaltaram a relevância da proposta para garantir a efetividade da atenção ao paciente com suspeita ou diagnóstico de câncer e frisaram que a ação não é apenas uma questão de saúde pública, mas também, um compromisso moral com quem luta contra a doença.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), são esperados 704 mil novos casos de câncer no Brasil para cada ano no triênio 2023-2025, com destaque para as regiões Sul e Sudeste, que concentram cerca de 70% de incidência. Esta estimativa é a principal ferramenta de planejamento e gestão na área oncológica no Brasil, fornecendo informações fundamentais para a definição de políticas públicas.

Com informações da Agência Câmara de Notícias*
Por Gabriel Spies/Ascom Unale