As pessoas que estudam em escolas públicas da região metropolitana do Recife e possuem domicílio familiar no Interior do Estado poderão ter direito à gratuidade no transporte terrestre intermunicipal. Projeto de lei que prevê a gratuidade é analisado pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
As pessoas que estudam em escolas públicas da região metropolitana do Recife e possuem domicílio familiar no Interior do Estado poderão ter direito à gratuidade no transporte terrestre intermunicipal. Projeto de lei que prevê a gratuidade é analisado pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Se aprovada a lei, o benefício poderá ser oferecido por meio da criação da Carteira de Estudante do Interior.
Segundo a proposta, as empresas que fazem o transporte intermunicipal devem reservar pelo menos um assento gratuito para os estudantes que possuírem a carteira. O autor do projeto, deputado Rodrigo Novaes, do PSD, explicou que o benefício poderá ser utilizado uma vez por mês.
A matéria estabelece multas que vão de mil a cinquenta mil reais para as empresas que descumprirem a determinação. A Comissão de Administração ainda distribuiu mais nove projetos de lei e aprovou outros dez. Entre eles, a proposta do Poder Executivo que organiza os serviços do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STTP/RMR).
