analise-politica-nova-artePor: Aldo O. Gil
Legisla Assessoria e Consultoria

Após concluir, na quarta-feira (3), a tramitação do projeto que institui a política de prevenção do suicídio e da automutilação, que agora depende apenas da sanção presidencial, o Senado foca em outro tema de atenção a pessoas consideradas especiais. O novo objetivo da Câmara Alta visa aprovar políticas públicas para o atendimento de autistas, com a participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios, da sociedade civil e de instituições privadas.

Para marcar o Dia Internacional de Conscientização do Autismo, no dia 2 de abril, a Comissão de Desenvolvimento Humano e Legislação Participativa realizou audiência pública sobre o assunto e estabeleceu que os projetos em tramitação da matéria (PLC 139/18 e PLS 169/18) devam constar da pauta de deliberação ainda no corrente mês de abril.

As prioridades reivindicadas pelos especialistas no assunto, contidas nas referidas proposições, são pela inclusão de especificidades inerentes ao autismo no censo do IBGE, a fim de se conhecer o número de pessoas a serem atendidas nos respectivos programas, e obrigar o SUS a oferecer centros de assistência integral aos portadores de transtorno do espectro autista.

Uma questão bastante discutida na CDH, e que deverá ser objeto de muita atenção durante a execução das medidas nos Estados e Municípios, refere-se à forma do atendimento às crianças autistas nas escolas. É preciso promover a integração dessas crianças, não simplesmente sua inclusão e condicioná-las a se adaptar à escola, a conviver com seus pares, a aprender por imitação, tendo em vista que a dificuldade delas é exatamente nesse sentido.

O atendimento nos diferentes graus de autismo, leve, moderado ou severo, exige a prestação por equipes multidisciplinares de profissionais. Por isso, o apoio multiprofissional para lidar diariamente com a questão é importante para os pais, aos próprios autistas e demais crianças, inclusive, para superar as limitações impostas pelo preconceito ainda existente.

Assim, o êxito das políticas públicas a serem implementadas em conformidade com a legislação ora sob construção no Senado Federal dependerá fundamentalmente da integração e da capacidade das Assembleias Legislativas e dos Executivos estaduais em elaborar um conjunto de medidas adequadas para tão complexa atividade.

Sem dúvida, uma grande nova responsabilidade para os poderes Legislativo e Executivo locais na implantação e efetivação de políticas públicas de suma importância social. Serão trabalhos de profundidade e afirmação, tanto na aplicação da política de atendimento aos autistas quanto na de prevenção ao suicídio, ambas com a exigência de garantir acesso à atenção psicossocial e à formação e educação permanentes de gestores e de profissionais dos mais diversos níveis.

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