Por: Gabriel Souza
Gabriel Souza é médico veterinário e deputado estadual pelo PMDB-RS
A Declaração Universal dos Direitos dos Animais, aprovada em 1978 pela Unesco, foi o primeiro documento internacional a reconhecer que os animais têm direitos e devem ser respeitados e protegidos pelo homem. Apesar do texto estabelecer os princípios básicos que os países devem seguir ao elaborar suas leis, assegurar o bem-estar e combater o abandono e maus-tratos segue sendo uma luta diária e permanente.
Como deputado, garantir a dignidade e os direitos dos animais têm sido pauta constante do meu mandato. Entre as propostas de minha autoria que tramitam na Assembleia Legislativa, destaco as que se referem a uma das minhas maiores preocupações: o controle populacional de animais domésticos. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que só no Brasil são cerca de 30 milhões de cães e gatos abandonados. Além disso, o IBGE estima que há mais de 74 milhões de cães e gatos de estimação no país.
Um dos projetos institui a Política Estadual de Controle Populacional de Animais Domésticos, estabelecendo ações de esterilização gratuita e universal, identificação por microchipagem, cadastro de registro, educação para guarda-responsável e programa de adoção consciente. O outro trata da regulamentação do uso do Castramóvel – unidade móvel de castração de cães e gatos -, que tem a vantagem de ir até o local onde há mais animais em situação de rua.
O projeto Escola Amiga dos Animais, a consolidação da legislação relativa à Proteção aos Animais e a Política Estadual de Controle da Leishmaniose também são propostas de minha autoria e que seguem em tramitação na Casa.
Hoje, no Dia Mundial dos Animais, chamo a atenção para a importância de ações integradas entre o poder público, as entidades não-governamentais, o setor privado e a sociedade civil para a efetiva garantia dos direitos e do respeito à vida. A nossa luta é por eles, que apesar de não terem voz, são seres sencientes – capazes de sentir, receber e reagir a um estímulo de forma consciente.
