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O Legislativo baiano lançará no dia 24 de janeiro, às 16h, no Saguão Nestor Duarte, o Manual de Redação e

Foi protocolado na Assembleia Legislativa do Amapá (Aleap) um projeto de lei que garante a flexibilização do regime de trabalho

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Além da nova Reforma da Previdência, prometida para ser apresentada até o início da próxima Legislatura, outra importante alteração constitucional

A aprovação de 101 proposições e a realização de nove audiências públicas marcaram o ano de 2018 da Comissão de

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O plenário da Assembleia Legislativa de Tocantins (Aleto) aprovou em dezembro do último ano, o projeto de lei do Tribunal