“Abuso sexual não tem desculpa. Tem Lei!” Com essa afirmativa, a deputada estadual Heloísa Guimarães abriu a Sessão Especial para discutir o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O evento é alusivo ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – 18 de Maio.
A parlamentar lembrou que a sociedade não pode naturalizar esse tipo de situação, porque não é uma prática cultural, e sim um crime. “Essa é uma questão de mudança cultural, porque não é cultura. É um crime. Não faz parte da cultura de um ser humano machucar outro ser humano.
A maioria dos abusadores são do sexo masculino, por isso precisamos falar mais com os homens e não incentivar esse tipo de comportamento. Esse debate é importante, a lei precisa endurecer porque ninguém mais aceita que crimes sejam pagos com cestas básicas. É preciso incluir a previsão de obrigatoriedade de fazer terapias para esses abusadores. Uma das ideias dessa sessão é interagir com todos os poderes e ver alternativas que possam ser apresentadas nesta Casa de Leis”, diz a deputada.
Como autora da proposição para a realização da sessão, a Deputada frisa a importância de debater alternativas de enfrentamento, “Vamos propor estratégias para o enfrentamento. A conscientização da sociedade é muito importante. É um dever da família e do estado defender e proteger as crianças”.
A promotora pública Andressa Ávila, que atua na comarca de Mãe do Rio, lamenta a falta de estrutura para combater o problema no interior do Estado. “Não temos nenhuma estrutura, é complicado. Precisamos contar com a parceria com os Conselhos Tutelares, ter conselheiros firmes e atuantes, para garantir o atendimento a essa criança abusada, enfrentamos as situações como conseguimos. O ideal seria ter essa retaguarda com maior aparelhamento do conselho tutelar, das polícias civil e militar, da própria justiça. Mas não conseguimos manter sequer uma sala especial, um espaço mais adequado nos fóruns para ouvir essas crianças. Ter na equipe profissionais qualificados, como psicólogos treinados, também seria fundamental para evitar que a criança seja revitimizada a cada vez que precisa relatar o abuso”, avalia.
Outra promotora pública, Mônica Freire, que atua na área de crimes contra crianças, explica que é preciso proteger as crianças. “O que buscamos sempre é afastar o agressor, mas muitas vezes, a mãe é conivente, a criança que denuncia é desacreditada na família e não é acolhida. É um mito acreditar que a criança será ouvida, ou que ela tem ódio pelo agressor. Essa criança odeia o ato que sofreu, mas é difícil porque há o vínculo afetivo com seu abusador”, diz a promotora Mônica Freire.
Maio Laranja – Durante este mês de maio serão promovidas atividades para conscientização, prevenção e orientação sobre as formas de abusos contra crianças e adolescentes. Os objetivos da campanha são: dar publicidade para que se denuncie a violência e orientar os jovens sobre o que é abuso, como prevenir e denunciar este tipo de crime.
A deputada Heloísa Guimarães destacou a importância da Campanha Maio Laranja, criada por Lei em 2018 e que estabelece que, anualmente, o Estado promova atividades para conscientizar, prevenir e combater o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
A Lei também reforça a importância das ações do poder público quanto à implementação de um plano de ação voltado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Estatística – Segundo boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde em junho de 2018, Entre 2011 e 2017, o Brasil teve um aumento de 83% nas notificações gerais de violências sexuais contra crianças e adolescentes.
O Pará é um dos estados com maior incidência nesse tipo de crime. De acordo com a Coordenação Estadual de Saúde do Adolescente, no período de 2013 a 2017 o Pará registrou 4.472 casos de violência sexual contra adolescentes e 2.857 casos de violência sexual contra crianças.
No total de dados por Região de Saúde constam: Araguaia (32 casos), Baixo Amazonas (260), Carajás (237), Lago de Tucuruí (138), Marajó I (158), Marajó II (44), Metropolitana I (2.389), Metropolitana II (134), Metropolitana III (121), Rio Caetés (121), Tapajós (32), Tocantins (689) e Xingu (117).
Fique atento aos sinais característicos em crianças vítimas de abuso sexual:
- Baixa auto-estima
- Dificuldade de aprendizado
- Agressividade
- Dificuldade de relacionamento
- Comportamentos regredidos
- Comportamentos erotizados
- Sentimento: medo e culpa
