Rubens Barbosa

O aproveitamento do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e o desenvolvimento de veículos lançadores de satélites (VLS) são prioridades no âmbito do Programa Nacional de Atividades Espaciais do Ministério da Defesa. O funcionamento de um centro de lançamento competitivo permitiria a entrada do Brasil no importante nicho de mercado de satélites de telecomunicações e de meteorologia.

Um programa desse porte só será possível se houver um entendimento com o governo dos EUA. A Base de Alcântara só poderá tornar-se viável comercialmente quando um novo acordo de salvaguardas entre o Brasil e os EUA tiver sido negociado, uma vez que, por motivos ideológicos, o anterior nunca foi ratificado.

A oposição do PT a esse acordo, que iria regulamentar o uso comercial da base de lançamento de foguetes de Alcântara por empresas americanas, na prática, excluiu o Brasil de um mercado anual de US$ 12 bilhões. Procurando contornar essa dificuldade, o país está tentando desenvolver um VLS próprio, outro com a Ucrânia e conduzindo um programa de lançamento de satélites com a China. Anuncia-se para o dia 29, como parte desse esforço o lançamento em Alcântara de foguete de sondagem, que pela primeira vez testará no Brasil combustível líquido embarcado.

A grande ironia em todo esse affair é que, sem o acordo com os EUA, nem o programa com a Ucrânia poderá avançar, apesar dos milhões de dólares investidos pelo Brasil.

No fim da visita do presidente Obama ao Brasil, em março de 2011, ficou decidido que os entendimentos sobre o acordo de salvaguarda seriam retomados com o objetivo de renegociar o texto para consideração do Congresso Nacional. Com isso, poderia ser viabilizado o programa de lançamento de satélites com a Ucrânia e ficaria aberta a porta para a cooperação entre empresas brasileiras e americanas na área de lançamento de satélites, tornando de fato efetivo o uso da Base de Alcântara. Com a divulgação da espionagem da NSA à presidente Dilma e a relação entre os dois países bastante dificultada, os entendimentos nem chegaram a começar.

Espera-se que, nos próximos quatro anos, sem preconceitos partidários e com razoável dose de pragmatismo, o futuro governo empreste ao programa espacial brasileiro uma efetiva prioridade. Com a conclusão da negociação do acordo de salvaguarda tecnológica com os EUA e com recursos financeiros adequados para garantir a continuidade dos esforços — que, por falta de apoio, caminham com grande dificuldade —, os programas poderão avançar e ser concluídos com êxito.

Em agosto de 2003, sério acidente na Base de Alcântara paralisou o projeto por algum tempo e fez desaparecer uma elite técnica que conduzia o programa do veiculo lançador de satélite. O VLS-1, que estava sendo preparado, explodiu e matou 21 cientistas, adiando ainda mais o projeto que colocaria o Brasil numa posição competitiva no mercado de satélites comerciais.

É urgente recuperar o tempo perdido.

Rubens Barbosa é presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp

Publicado em O Globo em 26/08/14

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