O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reconheceu, na última semana, o empenho das Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal em favor da rastreabilidade e transparência na execução orçamentária, depois de manifestações da maioria das Casas e de informações complementares passadas pela Unale, entidade que congrega as 27 Casas Legislativas brasileiras e os 1059 deputados e deputadas estaduais e distritais de todo o País.
A Unale havia sido solicitada pelo ministro da Suprema Corte, Flavio Dino, para a verificação do cumprimento pelas Casas Legislativas de medidas de adequação do modelo federal na execução e transparência das emendas parlamentares depois da manifestação das Assembleias e do relatório consolidado da entidade. Assim, o STF reconheceu que o Poder Legislativo Estadual brasileiro tem se esforçado e adotado um sistema transparente, rastreado e democrático com relação às emendas parlamentares do orçamento público.
Na decisão, o ministro ressaltou que “as informações apresentadas demonstram o esforço empreendido pelos Estados e pelo Distrito Federal para o cumprimento da determinação judicial, mediante a adoção de providências destinadas à progressiva conformação dos respectivos processos legislativos orçamentários aos parâmetros estabelecidos no âmbito federal para a apresentação e a execução das emendas parlamentares”, definiu.
Ao longo de todo este processo, as Casas Legislativas editaram normas, alteraram suas leis de diretrizes orçamentárias e editaram leis complementares estabelecendo um sistema amplo e democrático que permite o controle oficial, público e social da execução das emendas parlamentares nos estados.
O consultor jurídico da Unale, André Maimoni, comentou sobre a importância do movimento. “As informações apresentadas demonstram o esforço empreendido pelos Estados e pelo Distrito Federal para o cumprimento da determinação judicial, mediante a adoção de providências destinadas à progressiva conformação dos respectivos processos legislativos orçamentários aos parâmetros estabelecidos no âmbito federal para a apresentação e a execução das emendas parlamentares”, afirmou.
Por Camila Ferreira e Gabriel Spies/Ascom Unale
