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O presidente Lula sancionou com vetos a lei que regulamenta as apostas esportivas on-line, conhecidas como “bets”. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 30 de dezembro.

A expectativa é aumentar a arrecadação em 2024, uma vez que empresas e apostadores terão que pagar impostos. Os pontos vetados reduziriam o montante a ser recolhido pelo governo. Nessas apostas de quota fixa, normalmente em eventos esportivos, o apostador conhece de antemão a taxa de retorno. Os deputados incluíram no texto as apostas pela internet, conhecidas como cassinos on-line. As empresas poderão ficar com 88% do faturamento bruto para o custeio da atividade. Sobre o produto da arrecadação, 2% serão destinados à Contribuição para a Seguridade Social. Os 10% restantes serão divididos entre áreas como educação, saúde, turismo, segurança pública e esporte.

O relator no Senado, Ângelo Coronel, do PSD da Bahia, explicou que a regulamentação era necessária para que as empresas que já praticavam esse tipo de atividade no Brasil recolhessem os impostos que agora serão devidos. Apesar de legais, por não estarem regulamentadas, não estão recolhendo tributos no Brasil. O senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, afirmou que a nova legislação legitima um sistema que, além de sujeito a fraudes, vicia o cidadão e distorce a natureza do esporte. Não é nem a manipulação, que todo o mundo já viu o que está acontecendo por causa das apostas esportivas. Mas é porque é subverter o esporte. A essência do esporte é unir, é entreter, é uma vida saudável.

Com os vetos do governo, a alíquota de 15% valerá para todas as apostas esportivas, independentemente do valor.

Fonte: Senado Federal

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