Nesta quarta-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 18 anos. Ao longo dos anos, a legislação se tornou uma das maiores ferramentas de proteção para mulheres vítimas de violência.
A criação da lei foi uma homenagem à cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que se tornou um dos símbolos do combate a violência contra a mulher. Em 1983, ela sofreu uma dupla tentativa de feminicídio pelo marido e ficou paraplégica. Após anos de violência, somente em 2002, perto da prescrição dos crimes, o agressor foi condenado a seis anos de prisão.
O caso ganhou tanta repercussão e foi tão flagrante que levou o Brasil a ser condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por omissão à violência doméstica, fato que acelerou a criação da Lei Maria da Penha (11.340/2006).
A UNALE, única instituição com reconhecimento legítimo, celebra a maioridade da Lei Maria da Penha como um marco histórico no combate à violência contra a mulher.
A presidente da Comissão da Mulher da entidade, deputada estadual Camila Toscano (PB), falou sobre a importância da comemoração da data e das proteções que a legislação trouxe para as mulheres brasileiras. “A Lei Maria da Penha foi um grande avanço na legislação de proteção à mulher, mas ainda precisamos avançar. Acredito que temos muito que comemorar nesses 18 anos de vigência da lei, pois trouxe um grande avanço no combate aos crimes contra as mulheres, além de trazer medidas protetivas para que o agressor não se aproxime da mulher e dos filhos, por exemplo”, destacou.
Agosto Lilás
No mês de agosto, além do aniversário da Lei, também se celebra o Agosto Lilás. Uma campanha de conscientização sobre a violência contra a mulher que se consolidou no calendário de celebrações oficiais do País em 2022. A escolha do mês de agosto para realização da campanha se deu, justamente, pelo aniversário de promulgação da Lei Maria da Penha.
A campanha tem como principais propostas: realizar debates no país sobre a violência contra a mulher; realizar eventos públicos; garantir o acesso à informação sobre os canais de denúncia; sensibilizar a população acerca da gravidade do problema; conscientizar a população sobre as instituições que atuam na causa e quais as medidas que podem ser tomadas e os tipos de violência que a mulher pode sofrer e como identificá-los.
Não fique nas sombras, denuncie!
A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima recebe amparo e proteção. O Ligue 180, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil. É gratuito e confidencial, o canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência.
Vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos também podem utilizar o canal ou ir a uma delegacia para denunciar uma agressão que tenham presenciado. O autor da denúncia pode ser ainda o Ministério Público. Após mudanças recentes na Lei, a investigação não pode mais ser interrompida, ainda que a vítima desista da ação.
Por Gabriel Spies/Ascom UNALE
