Arnaldo Jardim é deputado federal pelo PPS-SP
Crescer para valer só acontecerá com mudanças estruturais. A sociedade e o governo constatam a insuficiência das medidas localizadas e pontuais. O modelo sustentado no consumo revelou seus limites e as taxas de ocupação de mão de obra e de emprego vão, inexoravelmente, cair e muito. Ao lado das necessárias reformas estruturais (tributaria, previdenciária, etc.), é imperativo ampliar o grau de investimento, especialmente na área da infraestrutura.
Do ponto de vista do investimento público, é prioritário avançar na melhoria da qualidade na contratação de serviços e obras e agilização do dispêndio orçamentário. O ano passado, mais uma vez, tivemos uma baixa execução orçamentária e ampliou-se ainda mais os “restos a pagar”. Ou seja, trocando em miúdos, o governo não conseguiu gastar e isso precisa mudar.
Reformular a Lei 8.666 e aprovar a Lei Geral das Agencias Reguladoras são também passos necessários e ainda mais agora quando algumas atitudes do Executivo geram insegurança jurídica.
Do ponto de vista do investimento privado, precisamos de ousadia na implementação de PPP (Parceria Público-Privada) e concessões. O pacote de infraestrutura lançado em 2012, que prevê um aporte de R$ 80 bilhões a R$ 90 bilhões em cinco anos para melhorar as condições de rodovias, portos, aeroportos e ainda o setor de energia, pode ser o indutor para que economia não fique estagnada.
O conjunto das medidas é audacioso, como a guinada que o Banco Central deu o ano passado ao reduzir a taxa de juro e mudar no tratamento da questão cambial, portanto louvável e caminha no rumo das propostas defendidas pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, da qual sou presidente, mas precisa ser de fato implementado.
Levantamento feito pelo Observatório PPP Brasil mostra que hoje existem 18 contratos de PPPs em execução (pronto ou em obras) por parte de governos estaduais, embora apenas um contrato tenha sido assinado, em Alagoas, no ano passado.
De acordo com a PPP Brasil, atualmente existem 24 projetos em consulta ou em licitação. Os estados de Minas Gerais e de São Paulo concentram o maior número de projetos, com cinco e três, respectivamente. São Paulo conta até com um Comitê Gestor de PPPs, tamanha é a relevância desse mecanismo para o estado.
Mas enquanto a maioria dos estados lança mão de PPPs prioritariamente para o setor de infraestrutura, o governo federal, segundo dados da PPP Brasil, tem projetos neste formado para irrigação (oito), defesa (seis), manutenção de parques (seis) e apenas uma PPP contratada.
Além de ampliar o leque de PPPs, é preciso também diminuir a burocracia dos projetos e garantir a desoneração dos principais tributos que incidem sobre esse dispositivo, um dos maiores obstáculos para que se tornem mais efetivos no país.
A Medida Provisória 575/2012, transformada na Lei 12.766, tornou os projetos de PPPs mais atrativos ao permitir que o poder público faça os pagamentos por obras e pela diluição do pagamento de impostos e tributos ao longo do contrato. Como membro da comissão especial que analisou a matéria, contribui para esse avanço.
A alteração promovida na legislação, no entanto, carece de aperfeiçoamento, sobretudo no que diz respeito à desoneração de IR, CSLL, PIS-Pasep e COFINS para que os projetos possam de fato sair do papel.
Esse conjunto de regras agilizará e permitirá que as PPPs e as concessões possam efetivamente produzir os resultados que todos nós esperamos e que o país precisa!